Nesta terça-feira (30/09), a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou o projeto de lei ordinário nº 464 de 2023, apresentado pelo então prefeito José Sarto (PDT). A proposta retira a destinação pública de um terreno de 2.833,20 m² localizado no bairro Luciano Cavalcante, próximo à Avenida Washington Soares, e transfere a área pública para a iniciativa privada. O intuito é viabilizar a criação de um polo comercial na região.
A sessão contou com 23 votos a favor e 12 contrários. Entre os opositores, estavam parlamentares do PL, Psol e representantes de PT e União Brasil. Alguns vereadores não optaram por não votar e os parlamentares Bella Carmelo (PL) e Gardel Rolim (PDT) não compareceram à votação. Confira abaixo como os vereadores votaram:
- Sim
| Aglaylson (PT) | Juninho Aquino (Avante) | Professor Aguiar Toba (PRD) |
| Benigno Júnior (Republicanos) | Leo Couto (PSB) | Professor Enilson (Cidadania) |
| Bruno Mesquita (PSD) | Luiz Paupina (Agir) | Raimundo Filho (PDT) |
| Carla Ibiapina (DC) | Luiz Sérgio (PSB) | René Pessoa (União Brasil) |
| Chiquinho dos Carneiros (PRD) | Marcel Colares (PDT) | Ronaldo Martins (Republicanos) |
| Cláudio Lima (Avante) | Marcelo Tchela (Avante) | Tia Francisca (PSD) |
| Igor Nogueira (PMN) | Marcos Paulo (PP) | Tony Brito (PSD) |
| Jânio Henrique (PDT) | Paulo Martins (PDT) |
- Não
| Adriana Geronimo (Psol) | Inspetor Alberto (PL) | PPCell (PDT) |
| Dr. Luciano Girão (PDT) | Jorge Pinheiro (PSDB) | Priscila Costa (PL) |
| Dr. Vicente (PT) | Julierme Sena (PL) | Professora Adriana Almeida (PT) |
| Gabriel Aguiar (Psol) | Marcelo Mendes (PL) | Soldado Noelio (União Brasil) |
- Não Votaram
| Adail Júnior (PDT) – presidente da sessão | Irmão Léo (PP) | Wellington Sabóia (Podemos) |
| Estrela Barros (PSD) | Mari Lacerda (PT) |
O Projeto
O terreno no bairro Luciano Cavalcante, originalmente destinado à construção de uma rua municipal que nunca foi executada, terá sua destinação pública alterada para permitir a unificação de dois lotes atualmente separados por uma via não oficial. A medida visa viabilizar a criação de um polo comercial, que, segundo laudos da Secretaria da Infraestrutura (Seinf), poderá gerar empregos, movimentar o comércio e aumentar a arrecadação municipal.
A proposta recebeu pareceres favoráveis da Secretaria Municipal de Urbanismo (Seuma), da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), da Procuradoria-Geral do Município e da própria Seinf. A decisão, no entanto, é contestada por ambientalistas e vereadores da oposição, que destacam que a região está prevista como Zona de Proteção Ambiental (ZPA) no novo Plano Diretor de Fortaleza e abriga pontos de recursos hídricos.
Parlamentares do Psol, como Adriana Geronimo e Gabriel Aguiar, afirmam que o terreno contém um riacho e deveria ser preservado como área de proteção permanente. Os vereadores alertam que qualquer supressão de vegetação sem autorização prévia seria irregular e representaria risco ambiental para a cidade.
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