Nesta quarta-feira (1°/10), o Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao julgamento que definirá se motoristas e entregadores de aplicativos mantêm vínculo empregatício com as plataformas digitais. O tema, conhecido como “uberização” das relações de trabalho, impacta cerca de 10 mil processos que estão suspensos em todo o país, aguardando a posição do plenário.
O julgamento abordará duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas de recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber. Ambas questionam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram a relação de emprego entre os trabalhadores e as plataformas.
Segundo a Rappi, as decisões que reconheceram o vínculo desrespeitaram entendimentos anteriores do próprio STF, que considera inexistente relação formal de emprego com os entregadores. A Uber, por sua vez, argumenta que atua como empresa de tecnologia ao invés de transporte e que o reconhecimento do vínculo trabalhista comprometeria a finalidade do negócio, ferindo o princípio da livre iniciativa.
O julgamento contará com as defesas das plataformas e sustentações orais de entidades que defendem o reconhecimento do vínculo de emprego.
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