Nesta terça-feira (1º/10), a Câmara dos Deputados decidiu, de forma unânime, ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil por mês. O placar foi de 493 votos favoráveis e nenhum contrário.
Agora a medida segue agora para análise no Senado e, se aprovada, dependerá ainda da sanção presidencial para entrar em vigor. Responsável pelo relatório da proposta, o deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) optou por preservar o texto original encaminhado pelo Governo e rejeitou todas as tentativas de alteração apresentadas.
Alterações Previstas
A ampliação da isenção alcança trabalhadores com renda de até R$ 5 mil mensais, o que equivale a R$ 60 mil ao ano. Quem recebe até R$ 7.350 por mês terá direito a um desconto parcial. Outra novidade é a taxação de lucros e dividendos, com alíquotas progressivas que chegam a 10% para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. O impacto fiscal estimado é de R$ 25,8 bilhões em 2026.
Atualmente, a faixa de isenção contempla rendimentos de até R$ 3.036 mensais. A partir desse valor, vigora a tabela progressiva, cuja alíquota máxima é de 27,5%. De acordo com o parecer do relator, trabalhadores que têm apenas o salário como fonte de renda não serão atingidos pelas mudanças na tributação e permanecerão sujeitos à tabela progressiva do IR.
Destinação de Recursos
Também ficou estabelecido que parte da arrecadação proveniente da nova tributação será destinada a estados e municípios. Apesar da ampliação da isenção e do desconto parcial, o Governo calcula uma receita líquida de R$ 12,7 bilhões até 2027. O montante deve servir para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.
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