O Programa Agora Tem Especialistas se torna lei federal após a sanção da Medida Provisória 1301/2025 pelo presidente Lula (PT) nesta terça-feira (07/10). O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim de setembro e foi sancionado sem vetos, segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A iniciativa, anunciada em julho, tem como meta aumentar o número de médicos especialistas em regiões vulneráveis e reduzir o tempo de espera por atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Para atingir esse objetivo, o programa permite que prestadores privados ofereçam serviços em troca de benefícios.
A renúncia fiscal relacionada à medida está estimada em R$ 2 bilhões por ano a partir de 2026. Apesar de os atendimentos poderem começar ainda este ano, as deduções nos impostos passam a valer somente a partir do próximo ano.
Com a adesão ao programa, hospitais e clínicas poderão atender pacientes do SUS em especialidades médicas, contribuindo para diminuir filas de cirurgias, exames e consultas. A lei prevê que o programa funcionará até 31 de dezembro de 2030.
“Colocamos mais de 300 médicos especialistas para atuar em várias regiões do país através de uma ação direta do governo federal. Tudo isso era permitido pela Medida Provisória, agora ela virando lei, tem mais força, mais segurança, inclusive para adesão de hospitais privados, de adesão do plano de saúde, de hospitais de saúde para atender a nossa população”, comentou Alexandre.
Os médicos contratados pelo programa atuarão em policlínicas e laboratórios especializados. A lei também permite que os atendimentos sejam realizados parcial ou totalmente via telemedicina, garantindo o respeito aos princípios do SUS, à confidencialidade das informações e ao consentimento expresso do paciente.
A criação do programa foi motivada pelo desequilíbrio na distribuição de especialistas pelo país. Dados do Ministério da Saúde mostram que a maior parte desses profissionais se concentra no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo, deixando regiões mais distantes sem cobertura adequada.
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