O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará abriu investigação para apurar possíveis crimes ambientais e irregularidades no desmatamento de vegetação em uma Área de Preservação Permanente (APP) próxima ao Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. O procedimento é conduzido pelo procurador da República Alexandre Meireles.
A investigação analisa se o terreno desmatado se encontra dentro do polígono da Mata Atlântica na capital e avalia os impactos sobre a fauna e a flora da região, que conta com nascentes, riachos e olhos d’água. O desmatamento investigado está relacionado à construção de um condomínio logístico da empresa Aerotrópolis Empreendimentos S.A., localizado na região do Aeroporto de Fortaleza.
Todos os envolvidos nas supostas irregularidades foram notificados pelo MPF. O órgão também solicitou à Polícia Federal a abertura de um inquérito policial para investigar o caso sob a perspectiva criminal.
Entenda
No dia 24 de setembro, o Ministério Público do Ceará (MPCE) realizou uma inspeção em uma área desmatada de 46 hectares nos arredores do Aeroporto de Fortaleza. Na época, a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio afirmou ter solicitado que a empresa apresentasse a Licença Ambiental que autoriza a obra, o Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA), o Inventário da Vegetação e o Plano de Afugentamento de Fauna.
“Nós já solicitamos a apresentação desses documentos e faremos sua análise por meio do Núcleo de Apoio Técnico do MP, com o objetivo de verificar a possível ocorrência de danos ambientais e adotar as medidas cabíveis, sempre em conformidade com a legislação e em defesa do meio ambiente”, explicou na ocasião.
Ainda no final de setembro, a Superintendência do Meio Ambiente do Ceará (Semace) aplicou uma multa à Aerotrópolis. A penalidade determina o pagamento de R$ 200 mil pela irregularidade cometida. No mesmo dia em que a multa foi aplicada, a Semace também embargou a obra, impedindo a continuidade dos trabalhos até que a situação seja regularizada.
Nesse sentido, o Governo do Ceará instituiu um grupo de trabalho interinstitucional e multidisciplinar para apurar, em até 60 dias, denúncias de manejo inadequado da fauna e de intervenções em Área de Preservação Permanente (APP). Criada no início da última semana, a portaria que oficializa o grupo envolve a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/CE).
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