A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica como crime a tentativa de maus-tratos a animais. A proposta prevê pena de detenção de um a três meses e multa para quem tentar praticar abuso, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou exóticos.
O texto, de autoria da deputada Eliane Braz (PSD-CE), foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE). A mudança altera a Lei de Crimes Ambientais e cria um artigo específico para punir a tentativa de maus-tratos.
Para o relator, a medida é essencial para ampliar a proteção da fauna. “Assim como no homicídio tentado, em que se pune a conduta que atenta contra a vida humana, aqui se busca punir e coibir práticas que atentem contra a vida animal, mesmo que não resultem imediatamente na morte ou na extinção de espécies”, afirmou Studart.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser votado no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado Federal.
Caso recente no Ceará
Nesta quinta-feira (16), um homem de 27 anos foi preso em Juazeiro do Norte suspeito de cometer maus-tratos contra um cachorro. Câmeras de segurança flagraram o momento em que o animal é agredido com um pedaço de madeira. Segundo o Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), moradores que presenciaram a cena imobilizaram o suspeito até a chegada dos policiais. O cachorro não foi localizado após o ataque e acredita-se que tenha fugido.
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