A Câmara Municipal de Potiretama decidiu, na última sexta-feira (17/10), rejeitar o pedido de prorrogação da licença do prefeito Luan Dantas (PP) por mais 60 dias. Em seguida, os vereadores aprovaram a abertura de um processo administrativo para declarar a vacância do cargo, já que o gestor está preso desde abril.
Com o afastamento de Luan, a vice-prefeita Solange Campelo (PT) assumiu interinamente a condução da Prefeitura. Desde então, o prefeito vinha solicitando sucessivas licenças de 30 dias, renovadas por três vezes até agosto, quando apresentou novo pedido de afastamento por dois meses. A autorização era válida até esta segunda-feira (20/10), mas a decisão do Legislativo impediu nova prorrogação e deu início ao procedimento que pode resultar na cassação definitiva do mandato.
A votação contou com maioria contrária ao prefeito. Manifestaram-se contra os vereadores Robertinho (PP), Daiane Maia (PSD), Rouse (PP), Cristiano Cortez (PP), Jozi (PP), Batoré (PP) e Jean Filho (PSD). Apenas Tulau (PP) e o presidente da Câmara, Cleverlândio Pereira (PP), votaram a favor da extensão da licença.
Durante a sessão, os nomes de Jozi, Robertinho e Rouse foram sorteados para integrar a comissão processante, mas os três recusaram a função. Um novo sorteio foi realizado, respeitando a proporcionalidade partidária, e resultou na formação do grupo com Cristiano Cortez (presidente), Jean Filho (relator) e Batoré (membro).
Entenda o processo
Conforme o Regimento Interno da Casa, a comissão deverá iniciar os trabalhos em até cinco dias, notificando o denunciado para apresentação de defesa prévia por escrito, no prazo de dez dias corridos. Nesse período, o prefeito poderá indicar testemunhas e provas.
Em seguida, a comissão terá mais cinco dias para decidir se arquiva ou dá prosseguimento à denúncia. Caso o processo avance, será aberta a fase de instrução, com diligências e audiências específicas. Todo o trâmite deve ser concluído em até 90 dias.
Histórico de Luan
Luan Dantas enfrenta, atualmente, três processos que têm impacto direto em seu mandato e dois deles envolvem a vice-prefeita. As ações tratam de suposto abuso de poder político e irregularidades administrativas. Entre as acusações, estão o incêndio criminoso em imóvel por motivação política, o uso indevido de canais institucionais e redes sociais para promoção pessoal durante o período eleitoral e a contratação irregular de servidores temporários sem processo seletivo no período pré-eleitoral.
Em relação ao incêndio, a denúncia de envolvimento com organização criminosa chegou a ser rejeitada pela Justiça. No entanto, o prefeito foi condenado, em setembro, pela Vara Única da Comarca de Alto Santo, a seis anos e três meses de reclusão em regime semiaberto. A prisão preventiva decorre dessa decisão.
No campo eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) já cassou o mandato de Dantas e aplicou multa de R$ 15 mil, além de declarar a inelegibilidade do gestor. Após o julgamento dos embargos de declaração, ainda pendentes, a Justiça poderá marcar novas eleições suplementares para a Prefeitura de Potiretama.
O terceiro processo, sobre a contratação irregular de servidores, segue em tramitação. O relator do caso no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Érico Silveira, votou pela absolvição do político, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista.
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