Mesmo com a redução dos casos nos últimos anos, o Ceará ainda registra índices de gravidez infantil. Entre janeiro e setembro de 2025, 370 meninas com menos de 14 anos deram à luz no Estado, conforme dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc).
O levantamento mostra que, embora o número de gestações nessa faixa etária tenha caído 32% em cinco anos, a situação segue considerada grave por especialistas em saúde pública e proteção à infância. De acordo com as informações, em 2020 foram 979 partos, reduzindo para 662 em 2024.
A Maternidade Escola Assis Chateaubriand (MEAC), referência no atendimento a adolescentes gestantes no Estado, registrou 552 partos de meninas entre 10 e 19 anos em 2024. Dentre esses casos, dez envolviam crianças com menos de 14 anos. Nesse contexto, a direção da unidade alerta para os riscos que envolvem a gestação precoce, que incluem hipertensão, pré-eclâmpsia, hemorragia e até morte durante o parto.
Os números da Capital seguem a tendência estadual. Em Fortaleza, os partos de meninas com menos de 14 anos caíram de 206 em 2020 para 139 em 2024, o que equivale a uma redução de 32,5%. Até setembro de 2025, 73 partos nessa faixa etária já haviam sido registrados.
Para além das complicações de saúde, a baixa escolaridade é uma característica comum entre essas meninas. Segundo a MEAC, boa parte delas abandona os estudos após engravidar, o que reforça o ciclo de vulnerabilidade social e econômica.
O que diz a legislação?
O Código Penal Brasileiro considera crime de estupro de vulnerável qualquer relação sexual com menores de 14 anos, havendo ou não consentimento. Por essa razão, toda gravidez nessa idade deve ser notificada ao Conselho Tutelar.
Essas adolescentes têm direito a atendimento médico mesmo desacompanhadas, incluindo a opção de interromper legalmente a gravidez, sem a necessidade de boletim de ocorrência. Caso decidam prosseguir com a gestação, também podem optar por entregar o bebê para adoção ou permanecer com a criança sob acompanhamento das redes de saúde e assistência social.
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