As instituições financeiras Banco Inter, Facta Financeira e Cobuccio Sociedade de Crédito Direto deverão suspender de imediato a cobrança do seguro prestamista em contratos de crédito consignado voltados a aposentados e pensionistas. A determinação faz parte de um termo de compromisso firmado entre as empresas e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que também proíbe a oferta desse produto durante a contratação ou o refinanciamento de empréstimos com desconto no benefício previdenciário.
O documento estabelece ainda que o seguro, vendido sob denominações como “proteção financeira” ou “seguro de vida prestamista”, não poderá ser incluído de forma vinculada aos consignados. Caso sejam constatadas irregularidades em processos administrativos, as instituições terão de restituir os valores cobrados de maneira indevida, assegurado o direito de defesa.
Com o acordo, o INSS voltou a autorizar as três financeiras a registrar novas operações de consignado, enquanto os procedimentos de análise seguem em curso. A assinatura do termo ocorre pouco após o INSS determinar, em 15 de outubro, a suspensão de novas operações de consignado com as mesmas instituições. A medida foi adotada no contexto de apurações conduzidas por órgãos do governo federal e teve como objetivo interromper possíveis irregularidades até a conclusão das investigações.
Em outra frente, o INSS também firmou acordo com o Banco BMG para garantir a devolução de mais de R$ 7 milhões cobrados de cerca de 100 mil beneficiários em operações de crédito consignado. Segundo o instituto, o ressarcimento ocorrerá como abatimento nas próximas faturas, com identificação dos valores já no próximo ciclo de cobrança. O banco, entretanto, ainda aguarda a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para voltar a oferecer novos consignados.
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