A proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais foi aprovada por unanimidade no Senado Federal. O texto, que segue agora para sanção presidencial, atende a uma das principais promessas de campanha do presidente Lula (PT). A expectativa é que a nova legislação comece a valer em janeiro de 2026.
De acordo com o gestor, a medida representa um avanço na busca por maior justiça tributária. “Hoje é um dia histórico. Demos um passo decisivo para um país mais justo, com um sistema tributário que torna a contribuição mais equilibrada e reconhece o esforço de todos que ajudam a construir o Brasil”, comentou.
No Congresso Nacional, o texto teve tramitação acelerada. Encaminhado pelo Governo Federal em março, o projeto passou pela Câmara dos Deputados no mês passado e chegou ao Senado nesta semana. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o relatório e definiu urgência para votação em plenário ainda na quarta-feira (05/11).
Entre as autoridades que reagiram positivamente à decisão, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou o cumprimento de uma promessa de governo. “Promessa feita, missão cumprida. São 10 milhões de brasileiros que vão deixar de pagar Imposto de Renda”, comentou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também comentou a aprovação e reforçou o impacto da medida no orçamento das famílias. “É importante para você e sua família porque é muito justo que você que trabalha, que carrega o País nas costas, tenha um pouquinho mais de folga. Às vezes é uma ‘dividazinha’, mas às vezes é um boleto importante”, disse.
Mudanças
Entre as alterações previstas na proposta, estão a isenção para rendas mensais de até R$ 5 mil, ou R$ 60 mil ao ano, e o desconto parcial para quem recebe até R$ 7.350 por mês. Também passa a valer a tributação sobre lucros e dividendos, com alíquota progressiva de até 10% para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. O impacto fiscal estimado é de R$ 25,8 bilhões em 2026.
Atualmente, a tabela do Imposto de Renda isenta apenas os contribuintes com rendimentos de até R$ 3.036 mensais, valor sobre o qual incidem as alíquotas progressivas que chegam a 27,5%.
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