O impacto estimado no Ceará da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil alcança 294 mil trabalhadores e deve gerar um retorno de R$ 1,28 bilhão à economia local em 2026.
Esse cenário se confirmará caso o texto seja sancionado até o fim de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conforme aprovado em 5 de novembro no Senado Federal, concluindo a votação nas duas Casas do Congresso Nacional.
A projeção foi elaborada pelo Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), setor de pesquisa do Banco do Nordeste (BNB).
A análise tem como base a proposta do Governo Federal para o ano de 2026. Em outubro, o projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
Na área de abrangência do banco, que inclui os estados do Nordeste, o Norte de Minas Gerais e o Espírito Santo, mais de dois milhões de famílias seriam contempladas, com economia mensal média de R$ 360.
O economista-chefe do BNB, Rogério Sobreira, destacou que o valor adicional recebido pelo contribuinte poderá ser direcionado para consumo familiar.
“Essa reestruturação significativa na base de contribuintes traz repercussões relevantes tanto do ponto de vista da equidade fiscal quanto do estímulo ao consumo”, acrescentou.
No Nordeste, a ampliação da isenção deve injetar R$ 8,27 bilhões na economia regional, considerando os R$ 4.356 anuais devolvidos aos 1,9 milhão de trabalhadores que se enquadram no novo limite de isenção.
Incluindo Minas Gerais e Espírito Santo, áreas também cobertas pelo BNB, o total economizado chega a R$ 9,13 bilhões, beneficiando quase 2,1 milhões de trabalhadores.
Impacto da nova isenção do IR no Brasil
No âmbito nacional, de acordo com cálculos do Governo Federal, a ampliação elevará para cerca de 65% o número de brasileiros isentos do imposto, representando um aumento de 10 milhões de contribuintes.
Somando-se aos já isentos, serão 26 milhões de pessoas, o que corresponde a 65% dos declarantes livres do pagamento do IRPF.
O projeto, enviado ao Congresso em março, também estabelece descontos progressivos para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
Para compensar a perda de arrecadação com a nova faixa de isenção, o texto cria um “imposto mínimo” de IR para contribuintes de alta renda, especialmente aqueles com rendimentos isentos, como lucros e dividendos.
Segundo a Receita Federal, cerca de 141 mil contribuintes se enquadram nesse perfil. A cobrança será aplicada a quem recebe acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais), com alíquota progressiva que chega a 10% para quem ganha R$ 100 mil por mês (R$ 1,2 milhão ao ano).
O texto também estabelece alíquota fixa de 10% sobre dividendos, atualmente isentos, quando o valor ultrapassar R$ 50 mil mensais por empresa. A cobrança será feita na fonte e passa a valer em 2026, compensando a renúncia fiscal gerada pela ampliação da isenção.
A proposta ainda eleva de 12% para 24% a alíquota sobre o GGR (receita bruta de apostas) e aumenta a CSLL das fintechs de meios de pagamento de 9% para 15%, como forma de recompor receitas diante das mudanças no IR. (Com Agência Estado)
Quando Lula vai sancionar a nova isenção do IR
- Caso seja sancionada ainda este ano, a partir de janeiro de 2026 ficam isentos do imposto de renda os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil.
- A declaração do IR de 2026 seguirá as regras antigas de 2025, enquanto a declaração de 2027 já refletirá a nova faixa de isenção.
- Haverá redução parcial do imposto para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
- Será criada uma alíquota mínima de IR para quem recebe a partir de R$ 600 mil anuais, chegando a 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão, incluindo dividendos.
- O repasse de lucros e dividendos de uma pessoa jurídica a uma pessoa física residente no Brasil acima de R$ 50 mil mensais ficará sujeito à incidência de IRPF de 10% sobre o valor pago.
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