O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) nesta quarta-feira (12) pedindo que a Prefeitura de Maranguape suspenda imediatamente o contrato com o Instituto Consulpam e interrompa os concursos públicos em andamento — referentes aos editais 001/2025, 002/2025 e 003/2025.
De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Maranguape, o processo licitatório que resultou na escolha da empresa apresenta indícios de irregularidades graves, como possível direcionamento e falta de transparência, comprometendo a lisura da seleção.
O MPCE destaca que o processo ficou suspenso por 432 dias sem justificativa. Quando foi retomado, a Prefeitura teria estabelecido prazo de apenas dois dias úteis para a renovação das garantias, o que levou à desclassificação de duas empresas com propostas mais vantajosas. O Consulpam venceu o certame com valor de R$ 5,35 milhões — 124,8% superior à menor proposta apresentada —, o que, segundo o órgão, gerou um prejuízo de quase R$ 3 milhões aos cofres públicos.
A Promotoria aponta ainda que o Município lançou a licitação sem planejamento adequado, delegando à empresa vencedora a definição dos cargos e vagas disponíveis, o que deveria ser responsabilidade da própria Prefeitura. Além disso, os serviços de consultoria e execução do concurso teriam sido agrupados de forma indevida, restringindo a competitividade entre as empresas participantes.
Com base nesses elementos, o MPCE solicita à Justiça a anulação do contrato e da licitação, o cancelamento dos editais e a devolução das taxas de inscrição aos candidatos. Também pede que a suspensão seja amplamente divulgada e requer multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
