No Brasil, ainda existem 1.031.927 segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm direito a aderir ao reembolso de descontos indevidos, mas que ainda não efetuaram o procedimento.
O INSS informou que já emitiu 3.758.030 pagamentos de reembolso até o momento. Ainda conforme o órgão, as ordens somam R$ 2.566.484.082,07, em pagamentos que estão programados para esta segunda-feira (17/11).
O governo federal prorrogou o prazo para o recebimento de solicitações de reembolso de aposentados e pensionistas até 14 de fevereiro de 2026.
Ao todo, o INSS relata que foram registrados 6.194.347 pedidos de reembolso por descontos considerados irregulares pelos segurados. No entanto, as entidades comprovaram a documentação referente ao débito para 1.518.586 segurados. Estes, portanto, não têm direito ao reembolso direto. No total, os beneficiários contestaram 44 entidades associativas.
Os números constam do mais recente levantamento divulgado pelo instituto, na última quinta-feira (13/11).
A adesão ao reembolso, conforme o INSS, é gratuita e não exige o envio de documentos adicionais. Após realizar a adesão, o valor será creditado automaticamente na conta pela qual o beneficiário já recebe seu pagamento previdenciário.
Poderão aderir imediatamente ao plano de reembolso os beneficiários que contestaram os descontos e não foram questionados pelas entidades envolvidas, que podem apresentar provas de que os valores cobrados não foram ilegais.
De onde vem ?
Os reembolsos estão vinculados a um acordo firmado entre o INSS e o Ministério da Previdência Social, com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
O objetivo do acordo é evitar a judicialização de casos envolvendo pessoas prejudicadas por descontos irregulares — a chamada “farra do INSS”, esquema revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens. O acordo contempla beneficiários que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025.
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
- Clique em “Enviar”.
Para casos em que houve a resposta das entidades ?
Essas situações ainda estão em análise e não serão incluídas no cronograma de reembolso no momento.
Caso a entidade não faça a devolução, o INSS está propondo parceria com as Defensorias Públicas estaduais para oferecer apoio jurídico nesses casos.
Os pedidos de reembolso foram realizados, em sua maioria (54,8%), pelo aplicativo “Meu INSS”. Mas as solicitações também podem ser feitas pelo atendimento telefônico da Central 135 e pelos Correios.
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