A partir desta terça-feira (18/11), passa a valer o acórdão do Supremo Tribunal Federal referente ao julgamento que manteve a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Primeira Turma confirmou a pena de 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado ao Núcleo 1.
No documento, constam os votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, além das manifestações dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A deliberação ocorreu em sessão virtual concluída na sexta-feira (14/11).
Já na análise dos recursos, os ministros decidiram de forma unânime rejeitar os embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e outros seis réus. A medida buscava a revisão das condenações e pretendia impedir o cumprimento das penas em regime fechado. Agora, com a oficialização do acórdão, as defesas podem apresentar novos recursos. A estratégia é tentar evitar que se inicie imediatamente a execução das penas impostas.
Desdobramentos
Em relação às possibilidades de recurso, a legislação não assegura automaticamente que o caso seja levado ao plenário do STF. O colegiado de 11 ministros inclui André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, e também Luiz Fux, que chegou a votar pela absolvição no julgamento anterior.
Para que houvesse espaço para embargos infringentes, seria necessário que o julgamento de 11 de setembro tivesse registrado ao menos dois votos favoráveis à absolvição. Isso criaria um placar de 3 a 2, o que não ocorreu, já que a condenação foi mantida por 4 votos a 1.
Mesmo assim, a expectativa é de que os advogados insistam em novas tentativas, a depender da permissão do ministro Alexandre de Moraes. A partir desta quarta-feira (19/11), o prazo de 15 dias para apresentação dos infringentes já estará em curso. Outra alternativa considerada é a apresentação de novos embargos de declaração, apesar de o mesmo tipo de recurso ter sido rejeitado na semana passada.
Prisão
No momento, Bolsonaro segue em prisão cautelar por conta do inquérito que investiga o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Se houver determinação de Moraes para o início da execução definitiva, o ex-presidente deverá cumprir a pena da ação penal do golpe na Papuda, em Brasília, ou em sala especial da Polícia Federal. Em vista do quadro clínico de Bolsonaro, a defesa também avalia solicitar prisão domiciliar.
Quanto aos demais condenados, que são militares e delegados da Polícia Federal, a legislação prevê cumprimento de pena em unidades diferenciadas. Por exemplo, quartéis das Forças Armadas ou setores reservados da própria Papuda.
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