O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela absolvição do general cearense Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira. Ele é um dos réus do chamado “núcleo 3” da trama golpista, investigada pela Procuradoria‑Geral da República (PGR). O grupo é acusado de planejar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Apesar de votar pela absolvição do general, Alexandre de Moraes defendeu a condenação dos outros nove réus dessa mesma parte do processo, citando provas de planejamento e monitoramento de autoridades como evidência de atentado ao Estado Democrático de Direito.
No seu voto, Moraes destacou que em relação ao general não foram apresentadas provas suficientes que permitissem vinculá-lo à acusação principal de organização criminosa armada ou golpe institucional. Por esse motivo, o ministro aplicou o chamado “princípio do in dubio pro reo”. Isso significa que, em caso de dúvida razoável, deve haver absolvição.
Já para os demais réus, o ministro entendeu que havia indícios claros de participação em ações que envolviam monitoramento de autoridades, interceptações, planejamento de violência, e até esquemas que visavam usar armamento pesado contra autoridades da República.
O julgamento faz parte de uma série de ações que visam responsabilizar militares e agentes públicos que teriam participado de ações para desestabilizar o resultado eleitoral e impor ruptura institucional. O julgamento dos demais núcleos segue em curso.
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