A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) realizou, na manhã desta terça-feira (18), a cerimônia de entrega do “Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos”, reconhecimento concedido a 151 municípios que se destacaram por iniciativas voltadas à promoção e à proteção dos direitos de crianças e adolescentes. O evento, que acontece no Auditório João Frederico Ferreira Gomes, no Anexo II da Casa, marca também a homenagem ao Dia do Conselheiro Tutelar, celebrado hoje.
Esta é a primeira edição do selo, criado pela Alece com o objetivo de valorizar conselhos tutelares que desenvolveram práticas qualificadas, fortaleceram a rede de proteção e atuaram de forma estratégica na defesa dos direitos da infância e adolescência.
A primeira-dama da Alece, Tainah Marinho Aldigueri, destacou que o momento simboliza a união de esforços entre Legislativo, instituições parceiras e conselhos tutelares de todas as regiões do estado. Segundo ela, a certificação reforça a importância do trabalho diário dos conselheiros e consolida um pacto estadual em prol da juventude cearense.
Reconhecimento e critérios
O Selo Alece é resultado de uma articulação entre o Parlamento estadual e diversas entidades que atuam na garantia de direitos. A proposta é fortalecer a atuação dos conselhos tutelares, oferecendo formação, capacitação e incentivo à implementação de ações educativas nos municípios.
Ao todo, 177 municípios se inscreveram no projeto, envolvendo 950 conselheiros e 192 conselhos tutelares. Para conquistar a certificação, cada conselho participante precisou cumprir etapas obrigatórias: adesão voluntária, participação e conclusão das formações oferecidas, realização de atividades pedagógicas e envio de relatório final comprobatório.
Os conselhos que atenderam a todos os requisitos foram certificados nas categorias Ouro, Prata ou Bronze, conforme o nível de cumprimento das metas e qualidade das ações desenvolvidas.
A solenidade, além de reconhecer a atuação dos conselheiros, reforça o compromisso do Estado com a construção de políticas públicas que assegurem direitos e ampliem a proteção de crianças e adolescentes em todo o Ceará.
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