O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta terça-feira (18) que o Executivo seguirá defendendo o texto original do Projeto de Lei Antifacção, por considerar que alterações feitas no relatório podem comprometer o enfrentamento às organizações criminosas no país.
Segundo Guimarães, o ponto considerado “espinha dorsal” do projeto é a caracterização do tipo penal de facção criminosa, elemento que, na visão do governo, não pode ser flexibilizado. “Se não for colocado isso como centralidade, desvirtua o projeto. Organização criminosa é ultraviolenta, e isso precisa estar claro na lei”, afirmou.
O líder destacou ainda que, caso o governo seja derrotado na votação do texto-base, a estratégia será apresentar destaques para recompor trechos considerados essenciais, especialmente os que tratam do tipo penal, da divisão dos fundos de segurança e da regra do perdimento de bens. Apesar de reconhecer avanços, como o fim da exigência de trânsito em julgado para a perda de patrimônio, Guimarães defendeu uma legislação “muito dura e efetiva” para atingir o comando financeiro das facções.
Guimarães também criticou a possibilidade de que setores tentem reintroduzir trechos que equiparem facções criminosas ao terrorismo, o que classificou como um “desserviço ao Brasil”. Ele afirma que essa medida teria impacto negativo para a imagem do país e afastaria investimentos estrangeiros. “O próprio mercado financeiro é contrário”, disse.
O líder reiterou que o projeto em discussão é iniciativa do governo, e que mudanças excessivas podem “quebrar a espinha dorsal” da proposta. Para ele, votar o PL não é um problema, o desafio está em manter a coerência do texto. “O país exige esse enfrentamento. O Senado Federal terá tempo para aperfeiçoar o que for necessário.”
Guimarães relatou ainda que uma reunião prevista para esta manhã com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o relator, Deputado Federal Guilherme Derrite (PP-SP), foi cancelada após o relator recusar participação. Mesmo assim, afirmou que as negociações seguem e que o governo buscará diálogo para recompor o projeto.
O Partido dos Trabalhadores deve apresentar de dois a três destaques, incluindo um sobre o conceito de facção criminal. Para Guimarães, independentemente do resultado imediato, o governo fará o debate com a sociedade e continuará defendendo o texto original no Senado.
Quinta versão do “PL Antifacção”
O relator do PL Antifacção apresentou, nesta terça-feira (18), a quinta versão do texto, após novas rodadas de negociação e diante da falta de consenso entre o deputado Derrite, o Governo e a oposição.
Segundo integrantes da base, ainda não há acordo sobre pontos centrais da proposta. O Governo avalia que o texto mantém fragilidades sensíveis e politicamente difíceis de sustentar.
Já o líder do Partido Liberal na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, afirmou que a legenda irá apresentar destaque para reincluir a equiparação entre o crime organizado e o terrorismo, posição defendida pela oposição.
A matéria segue em votação pelos parlamentares no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados.
