A licitação da limpeza pública de Sobral voltou a ser pauta na Câmara Municipal após a retomada do processo, que havia sido suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). A concorrência eletrônica CP25002‑SESEP, destinada à contratação de empresa para coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos urbanos e demais serviços de limpeza, teve o andamento autorizado após a Prefeitura realizar ajustes no edital por meio de adendos que corrigiram falhas técnicas apontadas pelo TCE. Entre os ajustes estão a atualização do Estudo Técnico Preliminar (ETP), a retificação de datas e adequações na garantia de execução do contrato.
O debate na sessão ordinária de terça-feira (18) ganhou força quando o líder do governo, vereador Dr. Quariguasi (União), explicou que os 17 caminhões compactadores permanecem sob responsabilidade da Prefeitura, enquanto os serviços de garis, motoristas e caçambas continuam terceirizados. Ele destacou que a licitação prevê a contratação de uma única empresa para concentrar todos os serviços, mantendo o padrão atual e facilitando a fiscalização pelos vereadores. Com o término dos contratos herdados da gestão anterior, o teto da nova licitação foi fixado em R$ 50 milhões por ano, acima dos R$ 44 milhões atualmente gastos.
A oposição, formada pelos vereadores Camilo Motos, Aleandro Linhares e Ajax Cardoso (PSB), questionou pontos da retomada do certame. Camilo Motos (PSB) indagou sobre as demissões dos garis terceirizados, destacando a necessidade de garantir rescisões e possíveis reaproveitamentos. Ele também alertou para o risco de dupla despesa da Prefeitura, caso continue arcando com manutenção e combustível dos compactadores. Aleandro Linhares (PSB) classificou o processo como uma “privatização da limpeza urbana”, criticou o aumento do teto e mencionou declarações do prefeito que indicariam uma empresa já definida, citando o nome da Marque. Ajax Cardoso (PSB) cobrou transparência quanto às empresas pré-qualificadas, lembrando que o edital só permite participação de quem passou pela pré-qualificação.
Pela base governista, o vereador Marlon Sobreira (PSB) reforçou que o gasto anual com lixo em Sobral é de R$ 47 milhões por ano e destacou que licitações desse tipo historicamente geram descontos expressivos. Ele defendeu a concentração de todos os serviços em uma única empresa, ressaltando que isso facilita a fiscalização e torna o processo mais eficiente.
Com a retomada do processo, os adendos nº 01 e nº 02 corrigiram pontos importantes do edital, incluindo alterações no ETP, na garantia de execução e mudança na data da sessão de abertura das propostas para 15 de dezembro de 2025. O Relatório de Instrução nº 4320 autoriza oficialmente o prosseguimento da licitação, garantindo que o processo siga em conformidade com as exigências do TCE-CE.
A Prefeitura e a Comissão de Licitação (CELIC) ainda devem divulgar oficialmente as empresas pré-qualificadas, etapa obrigatória para participação no certame, mantendo a transparência e permitindo o acompanhamento da população e dos vereadores.
