Os aeroportos de Canoa Quebrada (Aracati) e de Jericoacoara (Cruz) serão transferidos à iniciativa privada em leilão no próximo dia 27 de novembro, na B3, em São Paulo. O valor máximo de investimento previsto para ambos é de R$ 141,50 milhões. As empresas interessadas têm até esta quarta-feira (19) para apresentar propostas.
Os valores previstos incluem ampliação do pátio de aeronaves, reforma do terminal de passageiros, expansão do estacionamento e construção da Área de Segurança de Fim de Pista (Resa). A informação foi confirmada pelo secretário de Turismo do Estado do Ceará, Eduardo Bismarck, durante entrevista concedida ao Diário do Nordeste, nessa terça-feira (18).
De acordo com informações do site do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), o valor de investimento (capex) estimado para o aeroporto de Jeri é de R$ 99,42 milhões, enquanto o de Aracati é de R$ 42,08 milhões.
As ofertas para a concessão dos aeroportos devem ser entregues em envelopes no dia 24 de novembro, na B3, em São Paulo, enquanto a abertura das propostas e o leilão ocorrerão no dia 27, a partir das 10h, no mesmo local.
Em nota, o MPor informou que a primeira rodada de concessões abrangerá 19 aeroportos da Amazônia Legal e do Nordeste, que serão ofertados individualmente, sem blocos, embora uma mesma concessionária possa disputar mais de um terminal.
Após a homologação do resultado, o contrato deve ser assinado em até 60 dias, prorrogáveis por mais 30, e a operação começa após essa fase e da transição.
Somente empresas que já tenham contratos federais de concessão em vigor poderão participar. Já o prazo total da nova concessão dependerá do contrato atual de cada concessionária vencedora e dos investimentos estabelecidos.
Como irá funcionar a concessão?
Os investimentos privados para os dois aeroportos fazem parte do programa federal AmpliAR, criado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), segundo informou Bismarck. A iniciativa tem como finalidade modernizar e ampliar a infraestrutura de aeroportos regionais deficitários no Brasil.
“Os aeroportos do Ceará não estavam no programa AmpliAR, porque estavam administrados, à época, pela Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária). Com a saída da Infraero, conseguimos colocar de última hora os aeroportos de Aracati e Jericoacoara para o programa Ampliar, que eram os dois que já tinham a qualificação dentro da secretaria para receber voos comerciais”, explica.
Vencedor do leilão não será quem paga mais
O edital do programa afirma que “a proposta econômica vencedora será baseada no maior deságio percentual sobre os parâmetros anuais calculados”.
Na prática, isso significa que o Governo irá repassar a gestão dos aeroportos às empresas que apresentarem descontos maiores em relação aos valores de investimentos previstos para os empreendimentos (R$ 99,42 milhões para Jericoacoara e R$ 42,08 milhões para Aracati).
Ou seja, o valor da concessão às empresas será inferior às quantias inicialmente estipuladas. Vale lembrar que os aeroportos em questão são deficitários.
É o que destaca o economista e sócio da BFA Investimentos, Célio Melo.
“Essa ideia é boa porque o importante, às vezes, é só que a empresa assuma essas despesas e investimentos, para que possa dar melhores condições (para os aeroportos) do que o que existe hoje”, pondera.
O presidente do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), Wandemberg Almeida, explica que a intenção do Governo é garantir que as tarifas cobradas aos usuários e os investimentos obrigatórios permaneçam viáveis.
Além disso, a proposta promove a atração de mais empresas, elevando a concorrência entre as participantes.
“O Governo não lucra. Ele prefere ter uma tarifa mais baixa, entregar maior eficiência operacional, que a empresa faça mais investimentos e procure entregar melhor serviço e experiência ao passageiro. Já a empresa que se beneficia vai ter mais dinheiro em caixa e vai poder ter mais dinheiro para poder aplicar nesse aeroporto” declara.
Por outro lado, Wandemberg considera que a estratégia também apresenta riscos, já que o menor valor de concessão pode vir acompanhado de queda na qualidade do serviço prestado.
Entenda os valores da concessão
Além do valor da concessão, destinado ao Governo, as empresas ainda precisam arcar com os fluxos de caixa negativos, despesas e possíveis melhorias dos aeroportos, ressalta Célio Melo.
O especialista indica que os valores dos investimentos previstos consideram as receitas, os custos operacionais e os fluxos de caixa dos empreendimentos.
Ou seja, o valor de investimento previsto para o aeroporto de Jericoacoara (R$ 99,42 milhões) é maior que o de Aracati (R$ 42,08 milhões) porque apresenta maiores perspectivas de lucro.
Esse cenário se explica por critérios como receitas e fluxo de caixa: ao final do período de concessão, a receita calculada para o aeroporto de Jericoacoara, conforme o edital, é de R$ 317,4 milhões, enquanto a de Aracati é de R$ 35,4 milhões.
Já em relação ao fluxo de caixa, o montante estimado para o empreendimento de Jericoacoara é de R$ 36,5 milhões negativos. Para o de Aracati, o valor é de R$ 181 milhões negativos.
Quais responsabilidades terá a concessionária vencedora?
Ao assumir a gestão dos aeroportos de Aracati e Cruz, a concessionária terá cerca de 15 atribuições, incluindo executar, investir, operar e assumir os riscos do aeroporto. Veja a lista abaixo:
- Operar, manter e explorar os aeroportos do AmpliAR.
- Prestar serviços de embarque, desembarque, pouso, permanência e cargas.
- Explorar atividades comerciais (receitas não tarifárias).
- Manter a área aeroportuária regularizada e desocupada quando necessário.
- Executar obras e melhorias para atender às especificações mínimas.
- Concluir os investimentos obrigatórios em até 36 meses.
- Expandir capacidade (terminal, estacionamento, vias) e área de movimento (pistas e pátios).
- Implantar e manter o serviço de combate a incêndio (Sescinc).
- Realizar o diagnóstico inicial do aeroporto.
- Elaborar e enviar o Relatório de Diagnóstico Inicial (RDI) à Anac.
- Assumir a maior parte dos riscos operacionais e financeiros.
- Arcar com custos adicionais por erros de estimativa, aumento de preços ou queda de demanda.
- Custear aquisições de áreas necessárias à ampliação (exceto as decorrentes de decisões judiciais).
- Ter sistema de atendimento e tratamento de demandas dos usuários.
- Enviar relatórios periódicos à Anac e apresentar planos de ação para correções.
Já o Governo regula, fiscaliza, define limites e mantém sob sua responsabilidade os serviços essenciais de navegação aérea e os riscos sistêmicos.
Impacto na economia regional
Os dados do estudo de viabilidade do projeto apontam que, até 2052, o fluxo de passageiros em Aracati deve aumentar mais de 107%, passando de 24 mil, em 2025, para 49,7 mil em 27 anos. Já o aumento previsto para o aeroporto de Jericoacoara é de 77%, indo de 230,2 mil, neste ano, para 407,6 mil.
A concessão dos aeroportos à iniciativa privada deve fortalecer não apenas o turismo, mas também a atividade empresarial e a geração de empregos nos municípios, defende Wandemberg Almeida.
Na visão do presidente do Corecon-CE, a atuação de empresas é fundamental para promover melhorias em serviços como este, já que considera limitados os recursos do Governo e a capacidade pública de sustentar empreendimentos do tipo.
“Quando eu penso em Jericoacoara eu penso num turismo muito forte. Aracati, a mesma coisa, mas olho também o mercado da carcinicultura (cultivo de camarões) que vem crescendo naquela região. Então, você vai ter não só o turismo, mas a chegada de grandes players”, avalia.
“Então, eu tenho tanto o setor privado podendo se beneficiar quanto a população, por meio da geração de empregos, aumento da renda e maior circulação de pessoas nesses municípios”, ressalta.
Outros dois aeroportos estão no radar
Além das unidades em Aracati e Jericoacoara, outros dois aeroportos cearenses devem ser, futuramente, incluídos no AmpliAR, de acordo com Bismarck: o Aeroporto Regional de Sobral – Luciano de Arruda Coelho, e o Aeroporto de Iguatu – Dr. Francisco Tomé da Frota.
Segundo o secretário, ambos ainda não apresentam qualificação para integrar o programa.
No entanto, por serem empreendimentos de grande porte, receberam “promessa verbal” do Ministério de Portos e Aeroportos para participarem de uma possível segunda fase do AmpliAR.
Relembre a concessão do Aeroporto de Fortaleza
O Aeroporto Internacional de Fortaleza Pinto Martins foi concedido em março de 2017 à operadora alemã Fraport AG Frankfurt Airport Services. Até o final dos 30 anos de concessão, a empresa deverá investir R$ 1,505 bilhão.
A Fraport ofereceu R$ 425 milhões e arrematou o aeroporto com ágio de 18% em relação ao valor estipulado para o lance mínimo, que era de R$ 360 milhões (25% do valor total da outorga).
O prazo de concessão pode ser prorrogado por mais cinco anos.
Para os investimentos, estavam previstos a ampliação do terminal de passageiros, a expansão do pátio de aeronaves (12 pontes de embarque e 5 posições remotas) e adequações em pistas e áreas de segurança.
A previsão é que, até 2047, o aeroporto passe de 6,3 milhões de passageiros ao ano (2015) para 29,2 milhões.
As informações são da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Sobre o AmpliAR
Criado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), o programa busca ampliar a conectividade aérea em áreas remotas, integrando esses locais à malha aérea nacional e estimulando o desenvolvimento socioeconômico.
A iniciativa permite que empresas assumam a gestão de aeroportos regionais deficitários em troca de reequilíbrios contratuais, como redução de outorgas ou ampliação dos prazos de concessão.
Com previsão de investimentos privados acima de R$ 5 bilhões, o AmpliAR tem como meta modernizar até 100 aeroportos em todo o País.
A primeira rodada do projeto conta com um investimento previsto de R$ 1,25 bilhão para 19 aeroportos na Amazônia Legal e no Nordeste, além de gestão privada estimada em 30 anos.
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