O deputado federal José Guimarães (PT) afirmou nesta segunda-feira (24), durante a sessão solene em homenagem aos 190 anos da Assembleia Legislativa do Ceará, que o governo vai trabalhar no Senado Federal para restabelecer trechos do texto original do PL 5.582/25, o chamado PL Antifacção, após a Câmara aprovar uma versão considerada mais ampla e menos precisa na tipificação penal.
O projeto, aprovado na última terça-feira (18) por 370 votos a 110, redesenha o arcabouço legal de enfrentamento ao crime organizado no país e introduz mudanças profundas, como a criação de um tipo penal de facção criminosa, aumento de penas, intervenções judiciais em empresas vinculadas ao crime e novas técnicas de investigação.
Guimarães, que votou contra a matéria junto com os demais deputados do PT do Ceará, afirmou que o governo defendia um texto “mais claro, constitucional e eficaz” no enfrentamento às facções. Segundo ele, a versão aprovada pela Câmara criou conceitos penais que não se encaixam no Código Penal nem na Constituição, como o de “organização criminosa de novo tipo, ultraviolenta”.
“O governo preferia o texto original. Ele definia de forma clara o crime de facção criminosa e fortalecia o combate ao financiamento dessas organizações, que é o ponto central. Toda vez que a Polícia Federal apreende fuzis e arsenais, ninguém pergunta quem financiou. O projeto inicial dava mais instrumentos à PF e unificava investigações. É isso que precisamos recuperar no Senado”, disse.
Guimarães afirmou ainda que o governo já está dialogando com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da proposta na Casa Alta, para ajustar o texto. Vieira também conduz a CPI do Crime Organizado, o que tende a influenciar a análise.
No Senado, o PL poderá receber emendas, ser readequado pelo relator ou retornar à Câmara caso as duas Casas aprovem versões diferentes. O governo tentará evitar dispositivos considerados abusivos, como o perdimento extraordinário de bens e pontos que, segundo deputados da base, podem fragilizar fundos federais.
