A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com rendimento mensal de até R$ 5 mil será oficializada nesta quarta-feira (26/11), com a sanção do presidente Lula (PT). A nova lei também cria abatimentos graduais para rendas que alcançam R$ 7.350 mensais.
O ato de sanção ocorrerá no Palácio do Planalto, em Brasília. A mudança integra as promessas de campanha do atual governo e passa a valer a partir de janeiro de 2026. A expectativa é que, aproximadamente, 15 milhões de pessoas sejam alcançadas e deixem de pagar o tributo.
Além da ampliação da isenção, o texto legal prevê um aumento da carga tributária sobre contribuintes de alta renda. A cobrança incidirá sobre lucros e dividendos superiores a R$ 600 mil por ano, com alíquota progressiva que pode chegar a 10%.
Principais pontos da nova regra
- Isenção total para rendas de até R$ 5 mil por mês (R$ 60 mil anuais);
- Desconto parcial aplicado a contribuintes com rendimento mensal de até R$ 7.350;
- Tributação de lucros e dividendos acima de R$ 600 mil anuais;
- Impacto fiscal estimado em R$ 25,8 bilhões em 2026.
Atualmente, a isenção é limitada a quem recebe no máximo R$ 3.036 mensais. A partir dessa marca, é aplicada a tabela progressiva, cujo teto chega a 27,5%.
Tramitação
A proposta foi encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional em março deste ano e percorreu as duas Casas com apoio unânime. Na Câmara dos Deputados, o projeto recebeu aprovação integral dos 493 parlamentares presentes em outubro. No Senado, o consenso se repetiu no início deste mês, permitindo que o texto seguisse para a assinatura presidencial. Ao comentar a aprovação, Lula classificou o resultado como um avanço “histórico”.
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