A tramitação do Plano Diretor de Fortaleza passou a incluir a análise de uma emenda apresentada pela vereadora Adriana Gerônimo (Psol), que institui o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU). O mecanismo é proposto como base para um modelo de financiamento capaz de permitir, de forma progressiva, a implementação da tarifa zero no transporte coletivo por ônibus.
Na justificativa, a parlamentar aponta que o custo atual das tarifas representa um obstáculo ao acesso de parte da população a serviços públicos e ao deslocamento cotidiano pela cidade. O anúncio do reajuste tarifário realizado pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), no último sábado (22/11), acrescentou um novo elemento ao debate sobre o custeio do setor.
A Etufor confirmou que, a partir de janeiro de 2026, a tarifa inteira será elevada de R$ 4,50 para R$ 5,40. O valor estudantil permanecerá em R$ 1,50 e o Passe Livre Estudantil seguirá vigente apenas em dias letivos.
Sob o ponto de vista normativo, a proposta consta como emenda nº 78/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 49/2025. O texto inclui no artigo 33 a previsão de que o FMMU terá receitas provenientes do orçamento municipal, da Taxa de Transporte Público (TTP), de transferências estaduais, federais ou intermunicipais e de outras fontes não tarifárias ligadas à política de mobilidade urbana. Conforme a redação, o objetivo é reduzir a dependência do pagamento direto realizado pelos usuários e assegurar maior previsibilidade ao financiamento do sistema.
A justificativa legislativa também indica que a gratuidade universal substituiria diferentes modalidades de isenção atualmente vigentes, o que diminuiria gastos administrativos com triagem, controle e comprovação de critérios. A adoção de um único modelo, afirma o texto, ampliaria a eficiência operacional e racionalizaria processos de gestão.
De acordo com a vereadora, o FMMU funcionaria como estrutura central para sustentar a tarifa zero. A proposta estabelece que empresas com mais de dez funcionários passariam a contribuir para o fundo, deixando de arcar diretamente com o vale-transporte. Segundo a parlamentar, esse arranjo ampliaria a transparência do custeio por meio das obrigações formais de prestação de contas inerentes a fundos públicos.
Outra medida vinculada ao tema foi apresentada pela mesma vereadora. A emenda nº 59/2025 prevê a manutenção da frota de ônibus nos fins de semana e a ampliação de veículos em horários de maior demanda. A iniciativa é justificada como forma de garantir disponibilidade contínua do serviço e atender fluxos de passageiros em períodos de maior concentração.
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