A Prefeitura de Fortaleza foi alvo de denúncias sobre uma possível proibição da venda de bebidas (como refrigerante e água) por parte dos trabalhadores que comercializam lanches no calçadão da Beira Mar. O assunto veio a público após a divulgação de um vídeo, onde o autor relata em seu depoimento que os trabalhadores autônomos foram informados dessa proibição por parte de funcionários da atual gestão. De acordo com a Secretaria Regional 2, responsável pelas demandas da região, as acusações são improcedentes.
Em resposta à ANC, a pasta descartou essa possibilidade e informou que os vendedores que atuam sobre o calçadão podem comercializar alimentos e bebidas não alcoólicas, como água e refrigerante, mas desde que possuam cadastro para a venda de lanches. Já os permissionários que trabalham na faixa de areia, com aluguel de guarda-sóis, possuem permissão específica para a venda de bebidas alcoólicas.
De acordo com a assessoria da Regional 2, essa divisão busca respeitar regras de segurança e manter a organização do espaço, como a proibição do comércio de garrafas de vidro no calçadão e demais regras previstas no Código da Cidade de Fortaleza. Um outro objetivo é manter um distanciamento padronizado entre categorias comerciais para assegurar o equilíbrio de oportunidades entre os permissionários.
Reordenamento da Beira Mar
Iniciado em agosto deste ano, por meio do decreto nº 16.457, o reordenamento da Beira-Mar obedece a uma recomendação do Ministério Público Federal no Ceará. Segundo a Regional 2, os trabalhos estão sendo conduzidos de maneira transparente e dialogada. Também na nota enviada à ANC, a pasta afirma que a organização do espaço trabalho busca corrigir distorções acumuladas ao longo dos anos, quando autorizações foram concedidas de forma inadequada.
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