O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (25) o projeto que concede aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate a endemias (ACE). O texto passou com ampla margem, 57 votos favoráveis e duas abstenções, e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta reconhece que os agentes estão expostos continuamente a riscos biológicos e condições adversas no exercício das funções, o que justificaria regras diferenciadas de aposentadoria. Pelo texto, eles poderão se aposentar com critérios de idade e tempo de contribuição reduzidos, à semelhança de outras categorias enquadradas em atividades de risco.
Impacto fiscal bilionário
A aprovação representa uma vitória histórica para a categoria, que há anos reivindica o benefício, mas gera preocupação no governo federal. O impacto fiscal estimado é bilionário, podendo ultrapassar R$ 20 bilhões ao longo de dez anos, segundo cálculos preliminares apontados por especialistas e técnicos do Congresso.
A equipe econômica monitora o avanço do projeto desde as primeiras discussões, sob o argumento de que o tema precisa ser acompanhado de medidas de compensação orçamentária permanentes. Parte dos senadores alinhados ao governo tentou adiar a votação, mas não houve apoio suficiente.
Valorização da categoria
Durante a votação, parlamentares destacaram a importância do trabalho dos ACS e ACE, considerados peças-chave da atenção básica em saúde e indispensáveis no enfrentamento de endemias, como dengue, zika e chikungunya.
Senadores da base e da oposição ressaltaram ainda que os profissionais atuam diariamente em campo, muitas vezes em áreas de difícil acesso e sem condições adequadas de proteção, justificando a necessidade de uma regra previdenciária diferenciada.
Tramitação e próximos passos
Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
Deputados já sinalizam que o tema deve gerar intenso debate, principalmente sobre o impacto fiscal e a viabilidade de implementação sem ferir regras orçamentárias vigentes.
Caso seja aprovado sem alterações, o projeto segue para sanção presidencial. Se houver modificações, retorna ao Senado.
