Acordo evita demolição das barracas da Praia do Futuro e prevê mudanças

Após um acordo firmado nesta terça-feira (25) entre empresários e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), as barracas da Praia do Futuro, importante ponto turístico de Fortaleza, passarão por um reordenamento urbanístico e deverão se ajustar a determinados critérios para continuar funcionando. A seguir, veja o que mudou.

A decisão encerrou uma disputa judicial de 20 anos, iniciada em 2005, que determinava a remoção de todas as barracas e estruturas permanentes da Praia do Futuro. Antes ameaçadas, agora as barracas passarão por uma transformação semelhante à que ocorreu na Beira-Mar.

Entenda as mudanças

• As barracas se adequarão aos tamanhos determinados pelo Patrimônio da União e terão um dos três tamanhos padrões, que são: 500 m², 1000 m² e 1500 m² no máximo, cada uma.
• Elas não poderão ultrapassar a área delimitada pelo Patrimônio.
• Haverá readequação de áreas de parque aquático.
• A área de atendimento pode ficar na faixa de areia, mas não poderão ter mesas e cadeiras fixas.
• A prefeitura lançará um concurso de ideias para a região, como foi na nova Beira Mar.
• Com o reordenamento, todas as áreas serão urbanizadas, da Rua Ismael Pordeus até o Caça e Pesca.
• Essas áreas, além das barracas, terão equipamentos públicos em geral, policiamento fixo e mais infraestrutura.

A controvérsia se prolongava desde 2005 na Justiça Federal do Ceará. O processo chegou a Brasília e retornou diversas vezes à Justiça estadual. O conflito ocorre porque as barracas ocupam a faixa de areia, considerada área pública pertencente à União.

Essa faixa, por lei, precisa permanecer desobstruída. Em 2005, o Ministério Público ingressou com uma ação pedindo a retirada das barracas.

O impasse foi solucionado por um grupo de trabalho formado pela União, governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza, Ministério Público Federal e os empresários da região. Após extensas negociações, foi alcançado um acordo que aguarda apenas a redação final e a assinatura do termo.