O relator do Plano Diretor de Fortaleza, Bruno Mesquita (PSD), apresentou parecer contrário a 232 emendas sugeridas por vereadores. Cerca de 38 emendas foram retiradas por seus respectivos autores. A matéria recebeu pedido de vistas coletivo na reunião desta terça-feira, 25. Apenas duas emendas tiveram parecer favorável, uma delas o “emendão”, proposta assinada por 34 vereadores.
Entre as alterações que a emenda traria estão a mudança do início da vigência do Plano Diretor para 180 dias após a promulgação, a modificação em diversas zonas ambientais, o que impediria dezenas de áreas verdes na Capital e a criação de exceção para edificações em áreas federais, abrindo margem para viabilizar empreendimento na Floresta do Aeroporto.
Outra emenda com parecer favorável é de autoria de Aglaylson (PT). O texto estabelece a destinação formal de espaços públicos ociosos, subutilizados ou degradados para iniciativas de agricultura e agroecologia urbana e periurbana. O relator Bruno Mesquita não concedeu entrevista.
A discussão e, principalmente, a votação dos pareceres do Plano Diretor pela comissão especial ainda não têm data definida. Com o pedido da Comissão, as emendas retornam para análise após o prazo de uma sessão ordinária.
A expectativa é que elas sejam apreciadas pela Comissão até o fim deste mês. O motivo de não haver definição imediata é a intenção de dar mais tempo para os vereadores examinarem o material, segundo o presidente da Comissão do Plano Diretor, Benigno Junior (Republicanos).
Sobre o pedido de vista coletivo, Benigno Jr. afirmou que a ideia seria “resumir o calhamaço” de emendas do projeto.
“Conversando com o relator, essa subemenda é um condessamento de propostas feitas pelos vereadores, tanto da base quanto da oposição, dentro desse pacote. Então, para os vereadores terem mais conhecimento sobre o conteúdo, quanto mais tempo tiver, melhor para eles”, afirmou o presidente da comissão.
As duas emendas receberam subemendas que, conforme divulgado, reúnem sugestões tanto da base quanto da oposição.
Manifestação
A Comissão Especial do Plano Diretor se reuniu nesta terça-feira, 25, com a presença de vereadores de forma presencial e híbrida. Prevista para começar às 14 horas, os parlamentares só ocuparam as cadeiras da sala de Comissão às 16 horas.
Enquanto assessores e integrantes de movimentos aguardavam o início da sessão, uma confusão ocorreu na área externa da Câmara Municipal de Fortaleza. A Guarda Municipal abordou o acampamento de manifestantes do movimento Campo Popular do Plano Diretor de Fortaleza nos jardins da Casa.
A vereadora Adriana Gerônimo (Psol) e o vereador Gabriel Biologia (Psol) intermediaram o impasse.
“A gente estava na comissão e soubemos que estava rolando um estresse com os movimentos que estão ocupando a Câmara de maneira legítima e pacífica. Sempre tem algum movimento aqui reivindicando direitos, então a Câmara minimamente deveria estar preparada para essa ação”, afirmou a vereadora.
“Os movimentos estão muito insatisfeitos com o caminho que o Plano Diretor tomou e pelo visto há uma vontade da Câmara que os manifestantes saiam daqui”, acrescentou.
O grupo protesta contra o “emendão” coletivo apresentado por vereadores ao projeto que revisa o Plano Diretor. Segundo manifestantes, a intenção é ocupar o espaço por, pelo menos, 34 horas, divulgando os nomes dos vereadores que assinam o documento.
Emendão
A proposta tornou-se o principal ponto de tensão da análise do Plano Diretor na Câmara. O dispositivo passou a ser alvo de críticas, inclusive de vereadores, por sugerir várias alterações “de última hora” e pela pouca transparência em trechos que indicam quais áreas e zonas seriam afetadas.
As sugestões dos vereadores foram reunidas em uma única grande emenda, com a assinatura conjunta de 34 parlamentares. A estratégia ajudaria a “diluir” a autoria das propostas entre um grupo maior, o que poderia diminuir repercussões negativas e facilitar a aprovação do pacote na Casa. No documento, que altera pontos do zoneamento ambiental, constam apenas coordenadas das áreas, sem fotos ou outras informações sobre os locais que sofreriam modificações.
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