Foi aprovado pela Câmara Municipal da cidade de Crato um projeto de lei que torna obrigatória a disponibilização de informações em braile nas etiquetas, placas e de preços e outras informações de produtos em comércios do município. A proposta de autoria do vereador Thiago Gomes (UNIÃO) foi aprovada no último dia 14 de novembro.
O projeto tem como objetivo dar mais acessibilidade para que pessoas que não tem visão possam ter mais autonomia durante as compras. De acordo com o projeto aprovado, os comércios deverão adotar o sistema braille em informações como preços e identificação dos produtos vendidos.
A obrigatoriedade vale para estabelecimentos como supermercados, farmácias, padarias, e lojas de departamentos. Restaurantes, bares e lanchonetes devem adotar também o sistema nos cardápios e listas de preços. Os estabelecimentos têm até 180 dias a partir da publicação da lei para se adequarem. Em caso de descumprimento, pode ser gerada uma advertência na primeira autuação e multa de até R$1.000 podendo esse valor ser dobrado em caso de reincidência.
