As brasileiras passaram a receber mensagens enviadas por WhatsApp e pela caixa postal do aplicativo Gov.BR sobre a oferta gratuita de absorventes higiênicos. O Governo Federal envia esses comunicados às pessoas que menstruam e que utilizam os Programas do Sistema Único de Saúde.
A novidade foi anunciada pelo Ministério da Saúde no dia 22 de novembro e entrou em vigor na semana passada.
Pelo WhatsApp, a mensagem é enviada com a marca oficial Gov.BR e selo de verificação:
“Olá, [nome de quem que recebe a mensagem]! O Governo do Brasil tem um aviso importante: você tem direito a absorventes gratuitos pelo programa Dignidade Menstrual”.
O aviso também informa:
“Você pode emitir sua autorização para retirada na UBS mais próxima ou no aplicativo Meu SUS Digital. Na sequência, procure uma farmácia credenciada do Farmácia Popular para retirar os pacotes de absorventes. Deseja seguir recebendo mensagens deste programa do Governo do Brasil?”.
A iniciativa faz parte do Programa Dignidade Menstrual, que, segundo o Governo, assegura a distribuição gratuita e contínua de absorventes higiênicos para cerca de 24 milhões de pessoas beneficiadas.
Desde 2024, o programa oferece absorventes gratuitamente às mulheres em situação de vulnerabilidade por meio do Programa Farmácia Popular do Brasil, como forma de combater a pobreza menstrual no País.
O Ministério da Saúde explica que o objetivo do envio das mensagens é “divulgar o programa à população, para promover a conscientização sobre a naturalidade do ciclo menstrual e a oferta de absorventes higiênicos”.
Quem tem direito?
O programa é direcionado a pessoas que menstruam, com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), e que atendam aos seguintes critérios:
- Com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa;
- Estudantes de baixa renda da rede pública com renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo;
- Estar em situação de rua.
- As adolescentes com idades entre 12 e 16 anos já podem retirar os absorventes sem a necessidade de acompanhamento de pais ou responsáveis.
Como emitir a autorização?
A autorização pode ser emitida presencialmente em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde qualquer profissional de saúde poderá imprimir o documento na hora.
Mas a certificação também pode ser feita online pelo “Meu SUS Digital”. Para isso, basta instalar o aplicativo, procurar pelo Programa Dignidade Menstrual e clicar em “emitir autorização”.
O documento é válido por 180 dias. A cada emissão, a beneficiária pode retirar 40 absorventes, quantidade suficiente para dois ciclos menstruais, segundo o Ministério da Saúde.
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