O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que altera o processo de formação de condutores em todo o país. A principal mudança é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras passam a valer após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
Além de retirar a exigência das aulas presenciais, a resolução também reduz a carga horária mínima das etapas teóricas e práticas e elimina o prazo de validade do processo da primeira habilitação. Segundo o governo federal, as mudanças buscam simplificar o acesso à CNH e diminuir os custos para os candidatos.
Com a nova norma, o conteúdo teórico continuará obrigatório, mas sem carga horária mínima pré-definida. As entidades responsáveis poderão organizar livremente as aulas, desde que sigam as diretrizes do Contran. As atividades poderão ser oferecidas de forma presencial ou remota. A carga mínima, que era de 20 horas, será reduzida para duas.
No treinamento prático, o candidato poderá optar por realizar as aulas com o próprio veículo, desde que acompanhado por um instrutor autorizado e que o automóvel atenda às normas de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro. A utilização do veículo pessoal também será permitida durante o exame prático.
A resolução cria ainda a figura do instrutor autônomo. Profissionais já registrados serão notificados pelo aplicativo da CNH e poderão atuar de forma independente. Para novos instrutores, haverá curso gratuito de formação oferecido pelo Ministério dos Transportes e por entidades credenciadas. Entre as exigências para atuar estão ter mais de 21 anos, possuir CNH há pelo menos dois anos na categoria em que deseja instruir, ensino médio completo e não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
As provas teóricas e práticas continuarão obrigatórias. Os exames manterão o formato atual, com questões objetivas e avaliação em trajeto pré-definido. O candidato poderá refazer as provas quantas vezes forem necessárias, sem limite de tentativas.
A resolução também atualiza o processo de habilitação para as categorias C, D e E, permitindo que os serviços sejam realizados tanto por autoescolas quanto por outras entidades credenciadas.
Segundo o Ministério dos Transportes, a expectativa é ampliar o número de condutores regularizados e reduzir o total de brasileiros que dirigem sem habilitação, estimado hoje em cerca de 20 milhões.
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