Um levantamento do Monitor da Mineração do MapBiomas, divulgado nesta terça-feira (02/12), identificou 95.740 processos de mineração com algum tipo de irregularidade no Brasil. O total representa pouco mais de 37% das atividades minerárias em curso no país. A nova plataforma reúne dados de mais de oito décadas da Agência Nacional de Mineração (ANM) e permite o cruzamento dessas informações com o histórico de uso e cobertura da terra.
A maior parte das irregularidades está relacionada à ausência de permissão válida. Ao todo, 84.466 processos, o equivalente a 33% do total, não possuem concessão de lavra, registro de extração, licenciamento, permissão de lavra garimpeira ou autorização de pesquisa com guia de utilização. De acordo com o coordenador da equipe Mineração do MapBiomas, César Diniz, quando a atividade não se enquadra em nenhuma dessas etapas, qualquer extração é considerada irregular por falta de título minerário apto.
Outro ponto identificado pela plataforma é a atuação em áreas legalmente proibidas. São 7.738 processos, o que representa 3% do total, situados em terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas e reservas particulares do patrimônio natural. Além disso, 3.536 processos apresentam sobreposição de inconsistências, com problemas tanto na autorização quanto no território de atuação.
Divisão por Estados
No recorte por unidades da federação, Minas Gerais, Bahia e Pará concentram o maior volume de processos minerários, com participações de 20,4%, 11,5% e 9,2%, respectivamente. Em Minas Gerais e na Bahia, prevalece a autorização para pesquisa, enquanto no Pará, o tipo mais comum é o requerimento de lavra garimpeira. Embora tenha número absoluto menor, a Bahia lidera em inconsistência processual, presente em 53% dos registros.
O Pará, por sua vez, reúne a maior proporção de processos com inconsistência temporal, totalizando 4,19% das atividades registradas no estado. Esses casos incluem extração anterior ao período autorizado ou situações em que a licença é posteriormente afetada pela criação de áreas protegidas, como unidades de conservação ou territórios indígenas. O estado também concentra o maior percentual de processos com indícios de extração além dos limites autorizados. O número chega a 4,83%.
Dados da Inadimplência
A plataforma também disponibiliza dados sobre inadimplência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), tributo destinado a compensar impactos nos municípios, estados e União. Entre os processos sujeitos ao recolhimento, 56,4% apresentaram inadimplência nos últimos seis meses.
O Monitor da Mineração permite, ainda, a aplicação de filtros e a geração de laudos individuais, que incluem oito indicadores com dados brutos, cruzamentos, imagens de satélite e referências. Para o coordenador, a ferramenta amplia a capacidade de detecção de irregularidades e fortalece a atuação de órgãos públicos contra práticas ilegais no setor.
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