A Secretaria da Cultura do Ceará deu um passo histórico na última quinta-feira (27) ao oficializar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Cultura. A iniciativa, assinada pelo Governo do Estado, marca um avanço inédito no país: trata-se do primeiro plano de carreira exclusivo para servidores da área cultural no Brasil, consolidando um marco na gestão pública.
O novo PCCS chega em um momento simbólico, às vésperas do aniversário de 60 anos da pasta, a ser celebrado em agosto de 2026. Na prática, a medida trará mais estabilidade e perspectivas de crescimento para 125 servidores ativos, que terão aumento superior a 33% no salário-base, além de gratificações e possibilidades de progressão tanto por titulação quanto por tempo de serviço. A intenção é fortalecer a permanência dos profissionais na área e qualificar ainda mais a política cultural do Estado.
A secretária da Cultura, Luísa Cela, destaca que o Plano cria melhores condições de carreira e amplia a eficiência do serviço público, ao alinhar valorização profissional com metas e resultados. Segundo ela, a implementação do PCCS conclui um ciclo previsto no Plano Estadual de Cultura, que incluía a realização de concurso público, reorganização do organograma da pasta e mudança de sede — agora no Complexo Cultural Estação das Artes.
Embora direcionado ao Ceará, o Plano tem potencial de influenciar políticas em outros estados, tornando-se referência para a criação de modelos de valorização profissional no setor cultural brasileiro.
Mobilização de uma década
O PCCS é resultado de anos de articulação do Sindicato Mova-se e da Associação dos Servidores da Secretaria da Cultura (Assecult). As duas entidades lideraram debates e articulações políticas que permitiram consolidar o projeto após uma década de reivindicações. Nas redes sociais, representantes comemoraram a vitória e reforçaram que a conquista abre espaço para novas lutas em prol das condições de trabalho na área.
A trajetória até a aprovação também envolveu passos importantes, como o concurso público realizado em 2018 e melhorias implantadas em 2021, ainda na gestão anterior, quando uma lei complementar ampliou remunerações e gratificações. No entanto, a proposta de um plano de carreira mais amplo permanecia entre as principais demandas dos servidores.
Especificidades da política cultural
De acordo com a Secretaria, o setor cultural reúne profissionais altamente especializados — como museólogos, arquitetos ligados ao patrimônio, restauradores, arquivistas e arqueólogos — essenciais para as diversas linguagens artísticas e atividades técnicas da pasta. Um plano de carreira estruturado garante que essas funções sejam valorizadas de forma adequada e fortalece a política pública de cultura.
Tramitação e implementação
O Plano será encaminhado à Assembleia Legislativa nos próximos dias. Após aprovação e sanção do governador Elmano de Freitas, a implantação está prevista para março de 2026, abrangendo tanto os novos servidores quanto os que já fazem parte do quadro da Secult.
Se a data-base for aplicada antes de março, os percentuais serão somados ao reajuste previsto no PCCS, o que pode elevar o aumento para cerca de 37% ou 38%, segundo detalha a Secretaria.
A medida marca o início das comemorações pelos 60 anos da Secult, que, segundo Luísa Cela, começa celebrando “um presente” para os trabalhadores da cultura e para a própria política pública do setor.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
