A Polícia Federal realizou, nesta quarta-feira (04/12), em Fortaleza, a Operação Inocência Protegida XV. O objetivo é combater o compartilhamento de material de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes na internet.
A apuração teve início após a identificação de uma conexão de internet residencial utilizada, de forma recorrente, para o envio de pelo menos 443 arquivos distintos com registros de violência sexual infantojuvenil ao longo de setembro de 2025. A atuação foi resultado de investigação proativa conduzida pela corporação.
Durante a ação, os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva, determinados pela Justiça Federal. Na oportunidade, equipamentos eletrônicos foram recolhidos e serão submetidos à perícia técnica. O alvo da operação já havia sido condenado definitivamente pelos mesmos crimes em processo anterior, estando em cumprimento de pena em regime aberto. A reincidência, segundo a PF, evidencia o descumprimento das sanções judiciais e agrava a atual conduta criminosa.
O investigado poderá responder, em tese, pelos crimes previstos nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Se somadas, as penas podem ultrapassar dez anos de reclusão, sem prejuízo de novas imputações conforme o avanço das investigações.
Apesar de a legislação ainda utilizar o termo “pornografia” para definir esse tipo de crime, o entendimento internacional aponta como mais adequado empregar as expressões “abuso sexual” ou “violência sexual de crianças e adolescentes”.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
