A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, em redação final, nesta quinta-feira (11/12), o projeto de lei que permite aos professores da rede pública municipal realizar parte do planejamento pedagógico em casa. A iniciativa, apresentada pela vereadora Adriana Almeida (PT), cria o Planejamento Domiciliar Docente no âmbito do sistema educacional da Prefeitura de Fortaleza. A modalidade autoriza que atividades pedagógicas extraclasse sejam desenvolvidas pelos educadores em suas residências.
Conforme o texto aprovado, o período destinado ao planejamento fora da sala de aula deve corresponder a, no mínimo, um terço da carga horária semanal do professor. Desse total, até quatro horas do tempo reservado às atividades extraclasse poderão ser executadas de forma remota.
Entre as tarefas previstas para essa modalidade estão a elaboração e revisão de planos de aula, a correção de avaliações, análises individualizadas de desempenho dos alunos, pesquisas, atualização de conteúdos pedagógicos e o registro de dados nos sistemas de acompanhamento de aprendizagem. A Secretaria Municipal da Educação (SME) e as equipes de gestão escolar serão responsáveis por monitorar a execução do Planejamento Domiciliar Docente, cuja realização ficará sob total responsabilidade do professor.
Ao defender a proposta, Adriana comentou que a demanda por realizar parte dessa preparação em casa era “antiga” entre os profissionais. A vereadora destacou ainda que o projeto formaliza uma diretriz anunciada anteriormente pelo prefeito Evandro Leitão (PT), durante o Dia do Professor, em outubro. Na ocasião, o gestor afirmou que, das 13 horas semanais destinadas ao planejamento, quatro poderão ser cumpridas sem deslocamento até a unidade escolar.
“Isso vai permitir que professor possa planejar diretamente da sua residência, o que vai valorizar o trabalho dos profissionais das mais de 620 unidades escolares do nosso município”, comentou Evandro na época.
Com a aprovação da redação final, o projeto de lei segue agora para análise do prefeito. Nesta etapa, a matéria poderá ser sancionada ou vetada.
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