O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados altera a dosimetria de pena de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. A proposta também alcança a tentativa de golpe atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As mudanças, porém, não ficam restritas a esses cenários e podem atingir outros tipos de condenações.
Pelos cálculos do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena de Bolsonaro cairia de 27 anos e três meses para 20 anos e 8 meses. Com a remição pelo período de prisão domiciliar, ele ficaria dois anos e quatro meses em regime fechado.
O texto aprovado na madrugada de quarta-feira (10/12) não limita os efeitos aos réus do 8 de Janeiro. A proposta mexe em regras gerais do concurso de crimes e da progressão de regime. Por isso, amplia o alcance no sistema penal.
As novas regras podem beneficiar condenados por múltiplos delitos cometidos em um mesmo contexto. Esse cenário é comum em casos de corrupção, lavagem de dinheiro e crimes tributários. Nessas situações, a soma de penas pode ser substituída por uma pena única com pequeno aumento.
Com a aprovação na Câmara, o projeto seguiu para o Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que a matéria será analisada na próxima quarta-feira (17/12). O parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC) deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela manhã e ir ao plenário no mesmo dia.
O anúncio da tramitação acelerada ocorreu na sessão de terça-feira (09/12). Alcolumbre disse ter assumido compromisso com líderes partidários para votar o texto assim que fosse aprovado pela Câmara. Ele defendeu a atualização da legislação sobre crimes contra as instituições democráticas, seguindo o modelo relatado por Paulinho da Força.
A proposta estabelece que, quando houver mais de um crime no mesmo contexto, prevalece a pena mais grave. O modelo substitui o sistema atual, baseado na soma das penas.
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