O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a criação de 620 novos cargos efetivos para reforçar a estrutura do Judiciário estadual. A medida tem como objetivo ampliar a força de trabalho, melhorar o funcionamento das unidades judiciais e dar mais agilidade ao andamento de processos em todo o estado.
Os novos cargos abrangem diferentes áreas e funções do Judiciário e fazem parte de uma estratégia de fortalecimento institucional, voltada para atender à crescente demanda por serviços judiciais. A iniciativa também busca reduzir a sobrecarga de servidores e melhorar o atendimento à população.
Segundo o TJCE, a ampliação do quadro de pessoal contribui para uma Justiça mais eficiente, acessível e célere, beneficiando diretamente cidadãos que dependem da prestação jurisdicional. A criação das vagas segue critérios técnicos e orçamentários, respeitando os limites legais e financeiros do tribunal.
É válido ressaltar que não há a possibilidade de indicação política ou contratação direta para essas vagas. As oportunidades deverão ser ocupadas por meio de um concurso público. O primeiro passo será a criação dos cargos por meio da aprovação de uma lei. Em seguida, o Tribunal de Justiça deve autorizar e publicar o edital da seleção.
O concurso deve prezar pela disponibilidade orçamentária, impessoalidade e legalidade. O último concurso público para servidores do Tribunal de Justiça do Ceará foi realizado em 2019, com organização da Fundação Carlos Chagas. O concurso foi homologado em 2020, com nomeações ocorrendo ao longo dos anos seguintes.
De forma mais recente, o TJ realizou seleção pública para juízes, mas o em um processo de configuração distinta da que será utilizada para a ocupação desses 620 novos cargos.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
