A Prefeitura de Fortaleza pretende adotar um sistema com inteligência artificial para identificar e multar pessoas que realizarem o descarte irregular de lixo em vias públicas e terrenos da cidade. A medida tem como objetivo reduzir os pontos crônicos de acúmulo de resíduos, considerados um problema histórico da limpeza urbana da Capital.
O projeto, denominado Eco VigIA, está em fase de testes e tem previsão de início de operação até março de 2026. Segundo o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), o sistema deverá utilizar câmeras e recursos tecnológicos para auxiliar o trabalho de fiscalização, incluindo a identificação de veículos e pessoas envolvidas nas infrações. Os infratores serão notificados e estarão sujeitos à aplicação de multas.
De acordo com a legislação municipal, o descarte irregular de resíduos sólidos em logradouros públicos, terrenos vagos ou subutilizados é classificado como infração grave. A Lei Complementar nº 270, de agosto de 2019, prevê penalidades que variam de R$ 202,50 a R$ 32.400, além da obrigação de remoção e reparação do dano. Quando o descarte é realizado com o uso de veículo automotor de passageiros, o valor da multa é dobrado.
O valor específico das penalidades a serem aplicadas com o uso do novo sistema ainda não foi definido pela gestão municipal. No entanto, a Prefeitura avalia que a aplicação de sanções financeiras pode contribuir para a redução do problema.
A administração informou ainda que o Eco VigIA integrará uma Central de Monitoramento a ser instalada nas proximidades do Paço Municipal. Além da limpeza urbana, o centro deverá apoiar ações nas áreas de segurança pública, fiscalização de trânsito e outros serviços municipais.
Dados
Um levantamento divulgado em 2024 apontou a existência de aproximadamente 1.200 pontos crônicos de lixo em Fortaleza. A maior concentração está em bairros periféricos, como Barra do Ceará e Genibaú.
A utilização de tecnologia para fiscalização ambiental já ocorre de forma preliminar na cidade. Desde agosto deste ano, imagens captadas por câmeras de videomonitoramento vêm sendo analisadas pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis). Nos nove primeiros meses de 2025, o órgão registrou 381 autuações a partir desse monitoramento.
Além do monitoramento da população, a Prefeitura intensificou a fiscalização sobre empresas consideradas grandes geradoras de resíduos sólidos. Em setembro, a Agefis iniciou a Operação Capital Limpa e Ordenada, voltada à identificação e autuação de estabelecimentos que descumprem as normas de gerenciamento de resíduos, incluindo entulhos provenientes de obras e reformas.
Na primeira semana da operação, foram realizadas 680 vistorias, das quais 384 resultaram na identificação de irregularidades. A ação se concentra em áreas com maior presença de shoppings, clínicas, restaurantes e estabelecimentos comerciais.
Serviços disponíveis à população
Para o descarte adequado de resíduos em pequenas quantidades, a Prefeitura disponibiliza os Ecopontos, que somam quase 100 unidades distribuídas por todas as regionais da cidade. Os locais recebem materiais como entulho, restos de poda, móveis usados e outros resíduos sólidos, funcionando das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Outra alternativa é o Caminhão Limpezinha, serviço criado em abril deste ano, que realiza a coleta domiciliar de móveis, eletrodomésticos, pneus, madeira e ferragens. O atendimento ocorre mediante agendamento pela Central 156, de segunda a sábado.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
