A plataforma Super NINA, voltada ao enfrentamento da importunação sexual no transporte público, teve seu alcance ampliado no Ceará. A partir de agora, o canal também passa a receber denúncias de ocorrências registradas nas linhas de VLT e metrô que atendem Fortaleza, Caucaia, Maracanaú e Pacatuba. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e a Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará (SEM).
Antes restrita ao sistema de ônibus da Capital, a ferramenta passa a atender também usuários e usuárias das linhas Sul, Nordeste e Oeste do sistema metroviário. As denúncias podem ser feitas por meio do WhatsApp da Super NINA, no número (85) 93300-7001. O canal é sigiloso e seguro, contribuindo tanto para o acolhimento das vítimas quanto para o mapeamento de ocorrências e o fortalecimento das ações de prevenção.
A plataforma funciona por meio de mensagens automatizadas e intuitivas, que orientam vítimas ou testemunhas a fornecer informações sobre o caso, como data, horário, local e circunstâncias da ocorrência. Após o registro, o sistema realiza o acompanhamento do denunciante. Esses dados ajudam a dar consistência às denúncias e podem subsidiar a formalização do caso junto às autoridades policiais, além de compor um banco de informações para a formulação de políticas públicas.
Os órgãos envolvidos reforçam que o uso da plataforma não aciona uma intervenção imediata no sistema de transporte. Em situações de importunação sexual em andamento, a orientação é que a vítima procure imediatamente a equipe de segurança do trem ou da estação. Nesses casos, o suspeito pode ser detido e a Polícia Militar acionada, sendo necessária a presença da vítima para o registro da ocorrência no momento do fato.
Além do registro na Super NINA, a recomendação é que a vítima também formalize um Boletim de Ocorrência (B.O.). O procedimento é fundamental para a identificação do autor e para a aplicação da Lei de Importunação Sexual, em vigor desde 2018. Também é possível buscar atendimento na Casa da Mulher Brasileira, que oferece suporte psicossocial especializado e orientação jurídica.
A ampliação do Super NINA para o sistema metroviário foi viabilizada por meio de um Termo de Cooperação que envolve a Metrofor, a Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará, a Secretaria Municipal das Mulheres de Fortaleza, a Secretaria Especial do Empoderamento da Mulher e dos Direitos Humanos de Maracanaú, a Secretaria de Assistência Social, Mulher, Cidadania e Direitos Humanos de Pacatuba e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Caucaia, com anuência da Etufor.
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