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Banco Central cancela 9,1 milhões de chaves Pix e intensifica combate a fraudes

Foto: Reprodução

Instituições financeiras e de pagamento removeram chaves Pix de 9,1 milhões de brasileiros nos últimos dez meses em razão de inconsistências no Cadastro de Pessoa Física junto à Receita Federal. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações definidas pelo Banco Central para ampliar a segurança do sistema financeiro nacional e diminuir a ocorrência de golpes e fraudes envolvendo o meio de pagamento instantâneo, que completou cinco anos de operação em 2025.

O total de exclusões ultrapassou as projeções iniciais do regulador, que estimava impacto em aproximadamente 8 milhões de chaves. Foram desativadas chaves vinculadas a CPFs suspensos, nulos ou cancelados, além daquelas relacionadas a pessoas falecidas. De acordo com o Banco Central, a diretriz, divulgada em março, teve como foco exclusivamente aspectos cadastrais e de segurança, sem qualquer vínculo com inadimplência fiscal.

Na avaliação da autoridade monetária, o impacto da medida tem sido positivo, embora não seja possível dimensionar quantas fraudes foram de fato evitadas. Os números evidenciam a magnitude do ajuste no sistema. Entre março e 20 de dezembro, foram excluídas 13,4 milhões de chaves Pix de pessoas físicas, além de outras 5 milhões pertencentes a pessoas jurídicas. No caso das empresas, 3,4 milhões das chaves estavam ligadas a CNPJs em situação irregular na base da Receita Federal. Atualmente, pessoas físicas podem cadastrar até cinco chaves por conta, enquanto pessoas jurídicas possuem limite de até 20 chaves.

O fortalecimento da segurança do Pix ganhou caráter urgente após episódios de ataques cibernéticos que resultaram em desvios milionários de recursos. Nos últimos meses, o regulador anunciou uma série de iniciativas para fechar brechas operacionais, com atenção especial às instituições que se conectam ao sistema por meio dos Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação. Como parte desse processo, 33 instituições foram excluídas de forma definitiva do Pix.

Além disso, 31 instituições que atuam sem autorização do Banco Central terão prazo até 3 de março de 2026 para se adequarem às novas normas e encontrar um participante direto do Pix que atue como tutor. Para o ex-diretor do Banco Central João Manoel Pinho de Mello, que liderou a criação do Pix, a percepção de segurança é tão relevante quanto a segurança propriamente dita. Segundo ele, as decisões recentes avançam na direção correta ao reforçar a confiança da população no sistema.

Na agenda de aprimoramentos, o BC projeta avanços significativos a partir de 2026. Um dos principais projetos é o desenvolvimento de um indicador de risco, um score que estimará a probabilidade de fraude em cada transação Pix. A ferramenta deverá servir de apoio para que instituições financeiras avaliem se uma operação deve ou não ser concluída. O modelo utilizará técnicas de inteligência artificial e aprendizado de máquina, com base em dados do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais, e tem previsão de início de funcionamento apenas em 2027, devido à complexidade do desenvolvimento.

O regulador também analisa ajustes no botão de contestação do Pix, criado para facilitar a comunicação dos usuários em casos de golpe ou fraude. A avaliação inicial indica que o mecanismo ainda não alcançou o objetivo esperado. Outra frente de atenção envolve a oferta de Pix no exterior. Atualmente, o Banco Central não consegue identificar de forma plena o beneficiário final de transações realizadas fora do país, o que pode abrir margem para lavagem de dinheiro ou fraudes. Por isso, o BC trabalha na elaboração de regras para ampliar a transparência dessas operações.

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