O abono salarial do PIS/Pasep terá início a partir de 15 de fevereiro de 2026 e chega com alterações importantes nas normas de acesso ao benefício, que tradicionalmente funciona como uma espécie de 14º salário para trabalhadores formais e servidores públicos. O cronograma de pagamentos foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e seguirá o mês de nascimento dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos, conforme proposta apresentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A principal novidade deste ciclo está na mudança do limite de renda que garante o direito ao abono. A partir deste ano, o critério deixa de estar vinculado a dois salários mínimos e passa a ser reajustado pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme emenda constitucional aprovada em 2024. Para o pagamento em 2026, terão direito ao benefício os trabalhadores que atuaram formalmente por, no mínimo, 30 dias em 2024 e receberam, em média, até R$ 2.765,93 por mês. Além disso, é necessário estar inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O calendário de pagamentos tem início em fevereiro e se estende até agosto de 2026, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. Os valores ficarão disponíveis para saque até o último dia útil do calendário bancário de 2026. Caso o trabalhador não realize a retirada dentro desse prazo, o recurso retorna aos cofres públicos, mas ainda poderá ser solicitado posteriormente, dentro do período legal de até cinco anos.
As mudanças nas regras fazem parte de um processo gradual de readequação do abono salarial. Até 2035, o benefício passará a ser pago apenas a trabalhadores que recebam até um salário mínimo e meio, com redução progressiva do teto de renda ao longo dos anos. Em 2026, o critério corresponderá a 1,95 salário mínimo, avançando gradualmente até alcançar o patamar final previsto na legislação. O objetivo, segundo o governo, é tornar o programa mais direcionado e alinhado à política de proteção à renda dos trabalhadores de menor remuneração.
O valor do abono varia conforme o tempo de trabalho no ano-base. O cálculo leva em consideração um doze avos do salário mínimo vigente no ano do pagamento para cada mês trabalhado, sendo que períodos iguais ou superiores a 15 dias são considerados como mês completo. Quem trabalhou durante todos os 12 meses de 2024 receberá o valor integral de um salário mínimo, que em 2026 será de R$ 1.621.
A consulta sobre o direito ao benefício poderá ser realizada a partir de 5 de fevereiro de 2026, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Gov.br. Para acessar as informações, é necessário login com CPF, senha cadastrada e um fator adicional de segurança, como biometria. Nesses canais, o trabalhador poderá conferir se tem direito ao abono e qual será o valor a receber.
O pagamento do PIS é efetuado pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada. Aqueles que possuem conta-corrente ou poupança na Caixa recebem o crédito automaticamente. Os demais beneficiários terão acesso ao valor por meio da poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, que permite pagamentos, transferências e compras sem a necessidade de ir a uma agência. Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos. Clientes da instituição recebem o valor diretamente em conta, enquanto os não correntistas devem procurar uma agência do banco, munidos de documento oficial com foto, para realizar o saque.
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