A contar de 2018, a Enel encerrou 2025 com o maior saldo negativo gerado por multas no intervalo dos últimos sete anos. Ao todo, a distribuidora de energia elétrica no Ceará acumulou R$ 70 milhões em decorrência dessas punições. É válido ressaltar que a companhia recorreu a todas elas e aguarda o desfecho com o desenrolar dos processos.
Só pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), a Enel foi penalizada em três oportunidades. O montante de 2025 conseguiu superar dados do ano anterior. Em 2024, a empresa teve um total de R$53 milhões em multas.
Apesar de afirmar em nota que a companhia aumentou em 10% os investimentos para a melhoria dos serviços prestados no Estado, o número de multas aumentou em 30% no intervalo de um ano.
Causas das multas à Enel
Boa parte dessas punições direcionadas à Enel decorrem da constatação da má prestação do serviço. Em feriados prolongados, a exemplo do Réveillon e do Carnaval 2025, donos de diversos estabelecimentos alegaram que as oscilações no fornecimento de energia elétrica causaram diversos prejuízos.
Os relatos vão de acordo com parecer da Arce, que afirmou que uma das multas aplicadas à empresa foi em decorrência do atraso na análise dos pedidos de conexão e das vistorias dos locais de instalação dos equipamentos. A ouvidoria do órgão recebeu mais de 1.400 reclamações sobre o tema ao longo de um ano.
Em abril de 2025, a Enel Ceará recebeu uma de suas maiores multas por irregularidades no atendimento de novas ligações: um total R$ 28,7 milhões.
A Arce listou as principais irregularidades cometidas pela Enel Distribuição de Energia Elétrica:
- Falta de aviso ao consumidor sobre mudanças na forma de leitura do medidor;
- Ausência de explicação quando a leitura não pôde ser realizada;
- Registro incorreto de impedimento de acesso ao medidor;
- Falta de comunicação sobre correções em faturas;
- Cobranças indevidas, com devolução de valores feita de forma incorreta;
- Cobrança de serviços extras sem comprovação de solicitação do consumidor;
- Devolução de valores menor do que o devido em alguns casos.
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