Para ampliar o enfrentamento à violência contra a mulher, a professora de Direito Penal da Universidade Regional do Cariri (Urca) e doutoranda pela Universidade de Brasília (UnB), Geórgia Araújo, defende uma estratégia baseada em três pilares: prevenção, produção de dados qualificados e articulação entre diferentes áreas do poder público. Segundo a pesquisadora, o Brasil já possui um arcabouço legal robusto, mas ainda aposta excessivamente em respostas punitivas, deixando em segundo plano políticas públicas preventivas.
Entre os principais instrumentos de proteção está a medida protetiva de urgência, que impõe restrições imediatas ao agressor para garantir a segurança da vítima. No Ceará, de acordo com o Tribunal de Justiça do Estado, mais de 22 mil novas medidas desse tipo foram solicitadas ao longo de 2025. Para Geórgia Araújo, no entanto, a efetividade dessas decisões depende da existência de estrutura adequada para fiscalização e acompanhamento das vítimas.
A pesquisadora alerta que os maiores entraves estão fora dos grandes centros urbanos. Em muitos municípios do Interior, faltam patrulhas especializadas, equipes técnicas e serviços de apoio contínuo às mulheres. “Sem esses equipamentos, as medidas protetivas acabam sendo frágeis, e as vítimas permanecem expostas à violência”, destaca.
Outro ponto levantado é a escassez de dados oficiais que permitam compreender melhor o perfil das vítimas e as circunstâncias que antecedem os crimes. Além disso, Geórgia defende investimentos em ações educativas e terapêuticas voltadas aos agressores, previstas na Lei Maria da Penha. Em Fortaleza, iniciativas como o projeto Renova, desenvolvido pela Universidade Federal do Ceará em parceria com o Judiciário e o Ministério Público, mostram resultados positivos ao reduzir significativamente a reincidência de crimes de violência doméstica por meio de grupos reflexivos com homens autores de agressões.
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