O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou que a Prefeitura de Ipaumirim e a Polícia Militar intensifiquem a fiscalização e realizem o recolhimento responsável de animais de médio e grande porte encontrados soltos em vias públicas, rodovias e logradouros do município. A medida visa reduzir riscos de acidentes, preservar a segurança da população e assegurar o bem-estar animal, diante da recorrência desses registros na cidade.
A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Ipaumirim e orienta, entre outras ações, a identificação e notificação dos proprietários ou responsáveis pelos animais apreendidos, com a devida responsabilização nas esferas civil, administrativa e criminal. O documento também estabelece a elaboração, no prazo máximo de 30 dias, de um Plano de Ação Integrado envolvendo órgãos municipais e estaduais para o controle da população animal.
Esse plano deverá contemplar medidas como castração, identificação dos animais e incentivo à adoção responsável. Além disso, o Ministério Público sugere a criação de um canal específico para denúncias de animais soltos e a realização de campanhas educativas voltadas à posse responsável e à prevenção de maus-tratos.
Os órgãos notificados terão o prazo de 20 dias úteis para informar ao MPCE se acatam a recomendação ou para apresentar justificativas fundamentadas, acompanhadas de documentação que comprove as providências adotadas. O descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis.
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