Com a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a forma de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi alterada. A principal mudança está na dispensa da obrigatoriedade de frequentar autoescolas.
Com isso, o curso teórico passou a ser disponibilizado pela internet e as aulas práticas foram reduzidas para um mínimo de duas horas, ante as 20 horas exigidas anteriormente.
Segundo o Ministério dos Transportes, as aulas teóricas e práticas custavam entre R$ 3 mil e R$ 5 mil. Com a nova regra, o ministro Renan Filho afirmou que o valor para obter a primeira habilitação poderia diminuir em até 70%.
E o preço, de fato, diminuiu. Em uma pesquisa realizada em 10 cidades do Brasil, o g1 encontrou valores a partir de R$ 380 para as categorias A ou B.
Esse valor foi identificado em Santos (SP) e o pacote inclui:
- Duas aulas práticas;
- Uso de veículo da autoescola durante as aulas.
Ainda existem outros custos, que variam de acordo com o estado. Em São Paulo, são os seguintes:
- Exame teórico: R$ 52,83;
- Exame prático: R$ 52,83;
- Exame médico: R$ 90;
- Exame psicotécnico: R$ 90;
- Emissão da versão física (a digital é gratuita): R$ 137,79.
O valor médio nas cidades analisadas é de R$ 500 por um pacote com duas aulas práticas. Em todas elas, as autoescolas ofereceram alternativas com maior número de aulas, e a média de preços foi:
- Cinco aulas práticas: R$ 900;
- 10 aulas práticas: R$ 1.300;
- 20 aulas práticas: R$ 1.900.
Em algumas autoescolas, o pacote também contemplava aulas teóricas e material didático. Essa etapa é disponibilizada gratuitamente pelo governo e pode ser feita de forma online.
O menor preço encontrado em um pacote foi de R$ 379,90, referente a duas aulas. Nesse valor, já estava incluída a taxa da prova do Detran de Goiás, que custa R$ 38,93.
Em outras pesquisas, foi possível localizar instrutores credenciados com valores entre R$ 80 e R$ 250 por hora.
Novas regras impactam o setor das autoescolas
De acordo com a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), até a entrada em vigor da nova norma, o setor concentrava quase 300 mil empregos formais, além de cerca de 1 milhão de vagas indiretas em todo o Brasil.
Nas buscas por autoescolas, foi possível perceber que o principal atrativo para captar alunos está na tradição do nome da empresa e em promoções pontuais. Nas unidades consultadas pela reportagem, poucas horas após informar o valor das aulas, já era enviada uma proposta com desconto.
Segundo Wagner Freitas, diretor e assessor jurídico da Associação dos Centros de Formação de Condutores do Estado de São Paulo, as autoescolas estão reduzindo custos internos, e muitas já encerraram as atividades.
“Embora o tema seja altamente técnico, ele tem causado impacto econômico, social e jurídico significativo, afetando mais de 15 mil autoescolas e milhares de profissionais em todo o país,” disse Wagner.
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