Os municípios brasileiros recebem nesta terça-feira (20) a segunda parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total do repasse soma R$ 2,6 bilhões, acima do registrado no mesmo período do ano passado, quando foram distribuídos cerca de R$ 2 bilhões.
Apesar da liberação dos recursos, parte das prefeituras segue impedida de receber a verba. De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), até o dia 16 de janeiro havia municípios bloqueados em diversos estados. No Ceará, a restrição atinge Aracoiaba, Campos Sales e Morada Nova.
O especialista em orçamento público Cesar Lima destaca que, para alguns municípios, o Fundo de Participação dos Municípios representa praticamente a única fonte de receita regular, excetuadas arrecadações menores, como o IPTU. Segundo ele, cidades com baixo dinamismo econômico dependem do FPM para manter o funcionamento da administração pública, o que torna o bloqueio dos repasses um fator de impacto direto nas contas municipais.
Em todo o ano de 2025, os repasses do FPM aos municípios brasileiros já somam mais de R$ 196 bilhões, valor que representa crescimento de 14,6% em comparação com o total registrado em 2024.
O que é o FPM
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é um repasse de recursos da União previsto na Constituição Federal e destinado ao financiamento das administrações municipais. O fundo é formado por 22,5% da arrecadação federal com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor repassado a cada município varia de acordo com o número de habitantes e é definido a partir de coeficientes específicos. Esses dados são atualizados anualmente com base nas informações populacionais divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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