A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) iniciou, nesta segunda-feira (12/01), uma nova fase da Operação Capital Limpa e Ordenada. O objetivo é combater o descarte irregular de resíduos sólidos e verificar a regularidade de atividades econômicas em grandes avenidas da Capital. A ação prevê fiscalizações em dez avenidas até o início de abril.
De acordo com a Agefis, as vias incluídas nesta etapa foram selecionadas com base em critérios técnicos e no volume de denúncias encaminhadas pela população. As ações ocorrem nos turnos da manhã, tarde e noite, com foco em áreas de intenso fluxo de pessoas e veículos.
Na primeira semana de atuação, foram realizadas 323 fiscalizações, que resultaram em 167 notificações e 103 autos de infração. As abordagens incluem a análise da documentação obrigatória dos estabelecimentos e a avaliação das condições de uso do espaço urbano.
Entre os principais pontos verificados estão a existência de alvará de funcionamento e das licenças sanitária, ambiental e de publicidade, além do cumprimento das normas relacionadas ao manejo adequado dos resíduos sólidos. Também são apuradas ocorrências de obstrução de calçadas, descarte inadequado de lixo e irregularidades em obras e reformas.
As infrações constatadas são enquadradas conforme o Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019). O descarte irregular de resíduos sólidos é classificado como infração grave, com aplicação de multas que variam de R$ 202,50 a R$ 32.400,00.
A operação conta com o apoio de sistemas de videomonitoramento para identificação de irregularidades em tempo real. Desde 2025, a Agefis dispõe de uma sala específica para esse acompanhamento. No último ano, 670 autos de infração foram lavrados a partir de flagrantes registrados por câmeras instaladas em diferentes pontos da cidade. Denúncias também podem ser registradas pela população por meio da Central 156 ou do aplicativo Fiscalize Fortaleza.
Segundo o superintendente da Agefis, Guilherme Magalhães, a iniciativa envolve diferentes órgãos da administração municipal e tem caráter preventivo. “É uma ação conjunta da Prefeitura de Fortaleza que busca garantir vias mais limpas, seguras e bem conservadas para todos. Nosso objetivo é, acima de tudo, conscientizar a população e os comerciantes sobre a importância do manejo adequado dos resíduos e as consequências do descarte irregular”, pontuou.
As ações seguem até o início de abril e abrangem as avenidas Capitão Aragão, Dr. Silas Munguba, Francisco Sá, Frei Cirilo, Godofredo Maciel, Heráclito Graça, Humberto Monte, Ministro José Américo, Pontes Vieira e Senador Fernandes Távora. Além da Agefis, participam da Operação Corredores as Secretarias Regionais (SER), a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), a Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e a Guarda Municipal de Fortaleza (GMF).
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