Nesta quarta-feira (21/01), 15 estabelecimentos na Vila de Jericoacoara foram notificados pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Ceará por ocupação irregular de áreas públicas. A fiscalização identificou mesas, cadeiras, cercas e outros equipamentos em locais onde não é permitido manter estruturas comerciais.
Em novembro de 2025, os mesmos bares e restaurantes já haviam sido alertados pelo uso indevido de espaços públicos. Alguns proprietários apresentaram documentos mostrando autorização para determinadas áreas, mas não para os trechos questionados pela SPU-CE.
Segundo o superintendente da SPU-CE, Fábio Galvão, o objetivo da operação foi garantir que esses espaços retornem ao uso coletivo. Ele também destacou que todos os estabelecimentos continuam funcionando normalmente, sem interdições ou aplicação de multas até o momento.
O prazo para que os empreendimentos removam as estruturas irregulares é de dez dias a partir desta quarta-feira. Caso não cumpram, a SPU-CE poderá recorrer à “autoexecutoriedade” para assegurar a desocupação.
“A gente quer que os empreendimentos continuem, gerem emprego, gerem renda, desenvolvimento para o nosso estado. Mas, que eles usem as áreas das matrículas deles, não as áreas públicas irregularmente”, comentou o superintendente.
Além disso, a Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara foi solicitada a urbanizar os espaços desocupados. O objetivo é que eles fiquem disponíveis para moradores, visitantes e turistas.
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