A possibilidade de vincular o registro profissional de médicos ao desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) está em análise pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A entidade solicitou ao Ministério da Educação (MEC) e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) o acesso aos microdados da avaliação, incluindo a identificação de candidatos que obtiveram notas 1 ou 2, classificadas como insuficientes.
Até o momento, o Inep, responsável pela aplicação do exame, não informou se atenderá ao pedido. Nesta terça-feira (20/01), o instituto divulgou informações detalhadas sobre os participantes do Enamed, como dados acadêmicos, notas e respostas ao questionário socioeconômico. O material disponibilizado, no entanto, não permite a identificação individual dos estudantes.
Os resultados da primeira edição do exame foram debatidos pela plenária do CFM no dia 20 de janeiro, conforme informou o presidente da entidade, José Hiram Gallo. Segundo ele, uma das propostas em avaliação é a elaboração de uma resolução que impeça o registro profissional de médicos com desempenho considerado insuficiente.
Instituído em 2025, o Enamed tem como finalidade avaliar a formação médica no país com base no nível de proficiência de profissionais recém-formados ou que estejam concluindo a graduação. Os dados divulgados indicam que aproximadamente um terço dos cursos apresentou desempenho insuficiente, com predominância de instituições privadas ou municipais. Embora a realização da prova seja obrigatória, o resultado atualmente só pode ser utilizado no Exame Nacional de Residência (Enare) e não é exigido para o exercício da profissão.
Na avaliação do CFM, os números evidenciam um “problema estrutural gravíssimo” na formação médica. Para José Hiram, a abertura de novos cursos deve ser condicionada à existência de estrutura adequada. “Se você vai abrir uma escola e não tem um hospital universitário preparado para esses futuros médicos atuarem não tem que autorizar essa faculdade. Não tem como você formar um médico se não tiver um hospital-escola, não tem como você fazer medicina se não tiver um leito ao lado”, pontuou.
O presidente do conselho manifestou apoio às medidas que o MEC pretende adotar contra instituições com baixo desempenho, como a suspensão de novos ingressos e a redução da oferta de vagas. Ainda assim, defendeu que apenas faculdades com conceitos 4 ou 5 tenham liberdade plena de funcionamento. O ministério, por sua vez, considera que cursos com conceito a partir de 3 já demonstram proficiência satisfatória.
A discussão também reacendeu o debate sobre a criação de um exame nacional de proficiência médica como requisito para o exercício da profissão, como exemplo o modelo adotado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Atualmente, dois projetos de lei sobre o tema tramitam no Congresso Nacional, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado, ambos em fases avançadas.
Associação Médica Brasileira
O posicionamento do CFM encontra respaldo na Associação Médica Brasileira (AMB), que também defende a criação de um exame de proficiência. Em nota, a entidade ressaltou que a proposta não tem caráter punitivo, mas busca garantir a qualidade da prática médica e a segurança dos pacientes.
A AMB manifestou “extrema preocupação” com os dados do Enamed, os classificando como uma “realidade gravíssima na formação médica do país”. “Não se trata de formar mais médicos, mas de formar bons médicos, preparados para atuar no SUS e para responder as necessidades da população brasileira”, concluiu.
Faculdades
Em contraposição às entidades médicas, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) demonstrou preocupação com o que chamou de “uso punitivo” do Enamed. Em nota, a instituição ressaltou que o exame, conforme definido pelo MEC, tem como objetivo avaliar o desempenho dos estudantes em relação às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), sem caráter habilitador ou impeditivo ao exercício profissional.
Outro ponto levantado pela ABMES é que os estudantes não foram previamente informados sobre a adoção de um corte mínimo de 60 pontos como parâmetro de proficiência. Além disso, muitos participantes ainda estavam no 11º semestre, com cerca de seis meses de atividades práticas a cumprir.
Apesar das críticas, a entidade destacou que cerca de 70% dos estudantes atingiram o nível de proficiência. Esse fato, no entendimento da associação, demonstra um padrão relevante de qualidade dos cursos e dos alunos, especialmente considerando o elevado grau de exigência da prova.
O diretor-presidente da ABMES, Janguiê Diniz, classificou como “preocupante, embora sem validade legal” a possibilidade de o CFM usar o Enamed para negar registros profissionais. “Esse tipo de discurso tem como único objetivo criar uma narrativa desconectada da realidade para atender a interesses corporativistas, que atendem a uma parcela restrita e privilegiada da categoria, em detrimento das reais necessidades da população brasileira”, disse.
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