A exigência do pagamento da pensão alimentícia, em muitos casos, é acompanhada de reclamações recorrentes por parte do genitor. A violência, nesse contexto, manifesta-se de forma simbólica e discursiva, por meio de uma linguagem que desqualifica a mulher, invisibiliza o trabalho de cuidado e desloca o foco da discussão para conflitos pessoais, retirando do centro da questão aqueles que deveriam ser prioridade: as crianças.
Relatos desse tipo são frequentes em processos judiciais, mensagens e conversas privadas. Não se tratam de situações isoladas. Em grande parte dos casos, a pensão alimentícia, que é um direito legal dos filhos, é apresentada como um favor concedido pelo genitor. Ao rebaixar a mulher por meio do recurso financeiro destinado às crianças, esse discurso distorce a finalidade da pensão e reproduz uma forma de violência de gênero expressa no controle, na humilhação e na tentativa de enfraquecimento da autonomia feminina.
Na rotina de milhares de mulheres, a pensão deixa de ser apenas um instrumento jurídico de garantia do sustento dos filhos e passa a funcionar como mecanismo de chantagem moral e desqualificação. Ainda que não haja agressão física, os impactos emocionais são significativos, e o constrangimento se torna constante.
C.S. relata vivenciar esse tipo de situação de forma recorrente.
“É muita humilhação, ofensa, me faz sentir incapaz e me deixa péssima. Toda essa situação vai mexendo com você e, mesmo buscando apoio psicológico, você se abate. Temos três filhos, em idade escolar e passo o dia em função deles: buscar na escola, almoço, dever… O pai simplesmente paga o valor devido, mas ainda assim tenho que ouvir esse tipo de ofensa de forma recorrente”, lamenta.
Especialistas apontam que, ao transformar a pensão em instrumento de superioridade moral, o genitor reforça uma lógica histórica de dominação, na qual o dinheiro é utilizado como justificativa para exercer poder sobre a mulher. Nesse contexto, o pagamento mensal passa a ser apresentado como prova de caráter, generosidade ou sacrifício pessoal.
Segundo a psicóloga Andreya Arruda, chefe do setor psicossocial da Defensoria Pública do Ceará, esse tipo de comportamento gera impactos profundos na saúde mental das mulheres.
“O impacto na saúde mental da mulher é devastador. A mulher é colocada no lugar de dependente, mesmo quando trabalha, mesmo quando ajuda a sustentar aquela casa e quando, na maioria das vezes, assume sozinha a rotina dos filhos. O cuidado diário, o tempo, o trabalho emocional e doméstico são desconsiderados, como se não tivessem valor econômico ou social”, explica.
A pensão alimentícia não se limita à transferência de recursos financeiros, mas está diretamente relacionada à dignidade e ao dever legal compartilhado de sustento dos filhos. Andreya também destaca os efeitos desse tipo de violência sobre a autoestima e a autonomia das mães.
“Mesmo mulheres que trabalham, estudam e cuidam dos filhos relatam sensação de fracasso. Isso acontece porque o discurso violento atinge a identidade materna e feminina. Esse tipo de violência tem efeitos profundos, e muitas vezes invisíveis sobre a saúde mental da mulher, mas podem causar diversos desdobramentos, como ansiedade, medo, culpa e baixa autoestima”.
C.S. afirma reconhecer esses impactos em sua própria vivência. “Aos poucos, eu passo a achar que sou incapaz como mãe, como mulher. E isso ninguém vê. Ele me faz duvidar do meu direito e do direito dos meus filhos”, desabafa. “Não são palavras. São socos que não deixam marcas no corpo, mas quebram a gente por dentro”.
A criança fora do centro
Quando a pensão passa a ser utilizada como instrumento de disputa, o direito da criança é deslocado para segundo plano. O sustento, nesse cenário, transforma-se em uma moeda simbólica usada para controlar, ameaçar ou silenciar a mãe.
De acordo com a defensora pública Jeritza Braga, supervisora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica (Nudem), em meio a essas disputas, os filhos deixam de ser tratados como sujeitos de direitos.
“Este tipo de discurso não fala sobre bem-estar, mas sobre posse. Não fala sobre responsabilidade compartilhada, mas sobre cobrança. Que tipo de paternidade se constrói quando o sustento é usado para diminuir a mulher que cuida? Violência econômica também é violência de gênero”, afirma.
A Lei Maria da Penha reconhece que a violência doméstica não se restringe à agressão física.
“Controlar recursos, ameaçar cortar sustento, humilhar pelo dinheiro, dificultar a autonomia financeira ou usar a dependência econômica como forma de dominação são práticas enquadradas como violência econômica e psicológica”, destaca.
Para Jeritza, o discurso que trata a pensão como favor também contribui para o julgamento social das mulheres que denunciam esse tipo de violência. “O discurso da pensão como favor também alimenta o julgamento social. Mulheres que denunciam esse tipo de violência são frequentemente vistas como interesseiras, ingratas ou oportunistas. O resultado é o isolamento, o silêncio e a naturalização do abuso”, afirma.
Protocolo de Gênero
Desde 2021, o Conselho Nacional de Justiça instituiu o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que reconhece que desigualdades estruturais entre homens e mulheres impactam diretamente as relações familiares, especialmente nos casos que envolvem cuidado, sustento e divisão das responsabilidades parentais. O documento orienta operadores do sistema de justiça a considerar o contexto social e a sobrecarga historicamente imposta às mulheres, evitando interpretações que reforcem estereótipos de dependência, oportunismo ou desqualificação da maternidade.
A proposta busca revisar práticas que, ao longo do tempo, naturalizaram desigualdades, garantindo que mulheres não sejam penalizadas por relações de poder que comprometem o acesso a um julgamento justo.
Estudos acadêmicos reforçam esse cenário. O livro “Cuidar, verbo transitivo”, organizado por Ana Amélia Camarano e Luana Pinheiro, aponta que o trabalho de cuidado não remunerado, no Brasil, recai de forma desproporcional sobre as mulheres, afetando sua inserção no mercado de trabalho e sua capacidade de gerar renda própria.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) corroboram essa realidade ao indicar que as mulheres acumulam jornadas de afazeres domésticos superiores às dos homens em diferentes estratos sociais. Em termos absolutos, elas dedicam, em média, mais de dez horas semanais a mais do que seus cônjuges a essas atividades.
Pesquisas sobre gênero também indicam que a maternidade produz impactos desproporcionais na vida das mulheres. Mesmo em casos de guarda compartilhada reconhecida judicialmente, a gestão cotidiana do cuidado permanece majoritariamente sob responsabilidade feminina. Nesse contexto, a ideia de que a mulher “depende” da pensão ignora desigualdades estruturais construídas muito antes da separação.
Onde buscar ajuda
- Nudem Fortaleza
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(85) 3108.2986 | 9.8949.9090 | 9.8650.4003 | 9.9856.6820 - Nudem Caucaia
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Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, s/n, Cidade Geraldo Cristino (dentro da Casa da Mulher Cearense) - Nudem Quixadá
Rua Luiz Barbosa da Silva esquina com rua das Crianças, no bairro Planalto Renascer
(dentro da Casa da Mulher Cearense) - Nudem Crato
Rua André Cartaxo, 370 – Centro (sede da Defensoria Pública)
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