O deputado federal Mauro Filho esclareceu a polêmica em torno de uma suposta taxação do PIX, afirmando que não existe qualquer imposto sobre a utilização da ferramenta. Segundo ele, o PIX representa apenas o meio pelo qual o dinheiro é transferido entre pessoas, como no pagamento a um mecânico ou a qualquer prestador de serviço, e essa operação não sofre tributação alguma. “PIX é zero de tributo”, reforçou.
Mauro Filho explicou que há uma confusão sendo disseminada, muitas vezes por falta de compreensão do funcionamento do sistema tributário. O que já ocorre hoje — e continuará ocorrendo — é a tributação da renda recebida quando ela atinge determinados valores. Por exemplo, se uma pessoa recebe 30 transferências de mil reais via PIX, totalizando 30 mil reais, esse valor pode estar sujeito ao Imposto de Renda, exatamente como já acontece atualmente, independentemente do meio de pagamento utilizado.
O deputado destacou que não há qualquer mudança na legislação nesse sentido e que não se trata de taxar o PIX, mas sim de aplicar as regras já existentes do Imposto de Renda sobre rendimentos. Para ele, há uma mistura equivocada entre a ideia de taxação do PIX e a tributação da renda, o que acaba gerando desinformação. “Quem está dizendo que o PIX será taxado não sabe nem ler direito o que está acontecendo”, concluiu.
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