Mais de 217 mil pedidos de autoexclusão já foram registrados na Plataforma Centralizada em um período aproximado de 40 dias. O dado consta em balanço divulgado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e se refere a solicitações voluntárias de apostadores para bloqueio do acesso a todos os sites de apostas autorizados no país.
Por meio do sistema do Governo Federal, o cidadão pode requerer, de forma unificada, o bloqueio de todas as contas mantidas em plataformas de apostas. Além disso, o CPF pode se tornar indisponível para novos cadastros e para o recebimento de publicidade direcionada de bets.
A ferramenta foi lançada em 10 de dezembro de 2025 e pode ser acessada mediante cadastro no portal Gov.br, com contas de nível prata ou ouro. No momento da solicitação, o usuário deve indicar o período de autoexclusão, que pode variar de um a 12 meses, ou optar pelo bloqueio por tempo indeterminado.
Durante o processo, o sistema também solicita que o cidadão informe, de forma opcional, o motivo da autoexclusão. Entre as opções estão decisão voluntária, dificuldades financeiras, recomendação de profissional de saúde, perda de controle sobre o jogo relacionada à saúde mental ou prevenção do uso de dados pessoais por plataformas de apostas. Também é possível não informar a justificativa.
De acordo com o levantamento da SPA-MF, o motivo mais citado para a autoexclusão foi a “perda de controle sobre o jogo — saúde mental”, apontado por 37% dos solicitantes. Em seguida, 25% informaram a intenção de evitar o uso de seus dados por plataformas de apostas. A maioria das solicitações, cerca de 73%, corresponde a bloqueios por período indeterminado, enquanto 19% optaram pela autoexclusão pelo prazo de um ano.
Empresas
Além das medidas de autoexclusão, a Secretaria informou que, em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), foram bloqueados mais de 25 mil sites ilegais de apostas ao longo de 2025. O período marca um ano de funcionamento do mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil.
Entre as 79 empresas autorizadas a operar no Brasil, foi registrado que 25,2 milhões de brasileiros realizaram apostas em 2025. No mesmo intervalo, a SPA-MF contabilizou 132 processos administrativos, envolvendo 133 bets, sendo que 80 seguem em tramitação para aplicação de penalidades.
O Ministério da Fazenda também manteve o monitoramento de instituições financeiras e de pagamento. Ao todo, 54 instituições realizaram 1.255 comunicações relacionadas a 1.687 pessoas com indícios de transferências para empresas de apostas não autorizadas. Como resultado, 550 contas bancárias foram encerradas, das quais 265 foram classificadas como ilegais.
No combate à publicidade irregular de apostas nas redes sociais, foram concluídos 412 processos de fiscalização contra influenciadores digitais, resultando na remoção de 324 perfis e 229 publicações. As ações ocorreram em cooperação com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e o Conselho Digital do Brasil.
“Desde a sua criação, a Secretaria vem passando por uma curva evolutiva consistente. Em 2024, estruturamos as regras do mercado; em 2025, avançamos no acompanhamento e na fiscalização, além de trabalharmos intensamente no combate aos ilegais. Em 2026, essas atividades devem seguir e se desenvolver ainda mais, para garantir a proteção das pessoas e da economia popular”, explicou o secretário de Prêmios e Apostas do MF, Regis Dudena.
Perfil
Do total de 25,2 milhões de apostadores em 2025, 68,3% são homens e 31,7% mulheres. A maior concentração está na faixa etária de 31 a 40 anos, que representa 28,6% do total. Em seguida aparecem, empatadas com 22,7%, as faixas de 18 a 24 anos e 25 a 30 anos. Pessoas entre 41 e 50 anos correspondem a 16,7%, enquanto aquelas entre 51 e 60 anos somam 6,6%. Já os apostadores com mais de 61 anos representam 2,7%.
A receita bruta total das 79 empresas autorizadas alcançou cerca de R$ 37 bilhões em 2025. O valor corresponde ao total apostado, descontados os prêmios pagos, e está sujeito à destinação legal de 12% para finalidades previstas em lei.
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